No centro de ações de fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de recicláveis do Brasil, o presidente Lula assinou na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília, a Lei de Incentivo à Reciclagem e anunciou um pacote de investimentos no setor de R$ 425,5 milhões.
A 4ª reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e de representantes de 19 ministérios, bancos públicos e seis movimentos nacionais de catadores.
Em seu discurso, Lula destacou a importância do trabalho dos catadores e a necessidade de políticas públicas inclusivas e sustentáveis. E enfatizou o compromisso de seu governo com a valorização desses profissionais:
“Este governo está retomando o caminho de reestruturar e valorizar o trabalho dessas e desses profissionais, das mais diversas formas, sempre ouvindo suas reivindicações e sugestões para dar forma a políticas, porque não se faz política pública social sem a participação de nossa gente”, afirmou.
Lula defendeu um acompanhamento rigoroso para garantir a implementação das ações. “Eu disse para o Márcio, vocês criaram um comitê de vários ministérios para cuidar dessa coisa, para saber se vai acontecer de verdade. Porque a gente não pode anunciar uma quantidade de investimento dessa magnitude e não ter um acompanhamento sistematizado para saber se está acontecendo cada passo”, assinalou.
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Um dos momentos mais marcantes do evento foi o reencontro de Lula com Aline Sousa, a catadora que lhe passou a faixa presidencial na festa da posse.
Envolvimento dos ministérios
O presidente ressaltou que é preciso envolver ministérios e instituições na formulação e execução das políticas. “É muito importante que vocês percebam que a presença de tantos ministros aqui é para dizer ao Brasil inteiro que cuidar de vocês não é um problema do Lula, é um problema do meu governo, e envolve todos os ministros e todo mundo que trabalha diretamente para o governo brasileiro.”
Ele também destacou o papel dos catadores na sociedade.”É importante que a sociedade veja vocês e respeite vocês como cidadãos brasileiros que estão fazendo um serviço tão mais importante do que o serviço que aquelas pessoas que estão vendo você faz. Porque muitas vezes vocês estão catando a sujeira que eles jogaram na rua.”
Combate ao preconceito
“O combate ao preconceito, aos estereótipos, estão ligados diretamente com o combate à pobreza e à promoção da dignidade”, observou Márcio Macedo. “sso vale para todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, mas, em especial, para os catadores e catadoras.”
O ministro falou sobre a retomada do diálogo com os movimentos de catadores e a volta de políticas inclusivas e sustentáveis. “O presidente Lula determinou à Secretaria-Geral da Presidência que mobilizasse o conjunto do governo para um diálogo com os movimentos de catadores e catadoras, retomemos essa agenda que estava obstruída, interrompida e destruída pelo governo anterior.”
“Abro parêntese para dizer o desafio que temos de atingir aqueles catadores e catadoras que não são cooperados, que estão nas ruas ameaçadas em tempérios do dia a dia. Então, esse é um desafio que nós temos. Buscar e atender com essas políticas aos catadores e catadoras que não estão protegidos pelo guarda-chuva das cooperativas organizadas do nosso país.”
Ouça o boletim da Rádio PT:
Márcio Macêdo destacou três eixos fundamentais de resposta às reivindicações dos movimentos de catadores:
– Atos normativos: “O primeiro eixo concentrou-se na implementação de atos normativos. Ao longo do ano passado, entregamos uma série crucial de regulamentações através de decretos e portarias.”
– Desenvolvimento social e produtivo do setor: “Destaco o lançamento do novo Cataforte e do projeto Conexão Cidadã aqui apresentados, entre outras iniciativas anunciadas, que visam não apenas melhorar as condições de trabalho, mas também promover a inclusão social e econômica desses profissionais tão importantes na nossa sociedade.”
– Fomento à participação social: “Destaco aqui o apoio restrito ao Primeiro Seminário Nacional de Catadoras na Resistência e a ExpoCatadores, eventos essenciais que promovem o diálogo, a troca de experiências e o fortalecimento da rede de catadores em todo o Brasil.”
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Medidas de incentivo
Entre as principais iniciativas de incentivo destacadas no encontro foram:
– Novo Cataforte: com total de R$ 103,6 milhões de recursos para fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores, investidos pela Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil (via Fundação Banco do Brasil), sendo R$ 75 milhões para diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização de infraestrutura.
– Conexão Cidadã: com total de R$ 6,2 milhões para facilitar o acesso a programas sociais para catadores não associados ou em situação de rua, por meio de unidades móveis que prestarão apoio jurídico, assistência de saúde e apoio psicológico. Os parceiros desta medida são a Fundação Banco do Brasil e a Associação Nacional dos Catadores (ANCAT).
– Gestão de resíduos sólidos de Itaipu Binacional: com total de R$ 278,4 milhões para apoiar ações de gestão de resíduos sólidos e saneamento nos municípios onde Itaipu atua, focando na melhoria da qualidade ambiental.
– Projeto Conexões Sustentáveis no Rio Grande do Sul: com total de R$ 17,3 milhões para promover a qualificação e reestruturação de organizações de catadores nos municípios de Canoas e Esteio.
– Projeto de fortalecimento de organizações indígenas na Terra Indígena Yanomami: com total de R$ 20 milhões para fortalecer as organizações indígenas de base para ações de gerenciamento de resíduos sólidos.
– Decretos e portarias do Ministério do Meio Ambiente: para a Lei de Incentivo à Reciclagem, com incentivos fiscais e benefícios, e para o Favorecicle e ProRecicle, com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano, com fundos de apoio.
♻️ Assinada a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR).
– Incentivos fiscais para projetos que estimulem a reciclagem– Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle)
– Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)
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— Governo do Brasil (@govbr) July 10, 2024
Fortalecimento da política nacional
A diretora-chefe do Centcoop, Central de Cooperativas, e representante do MNCR, Aline Sousa, expressou sua satisfação com o anúncio das medidas e de recursos e afirmou que os benefícios vão fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Hoje, essas entregas, elas não são apenas em benefício nosso, dos catadores e das catadoras nesse país, mas é entrega para fortalecer a nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos. Todos esses investimentos que foram divulgados aqui, todas essas entregas, são para fortalecer a nossa principal política no Brasil, que trata da nossa questão ambiental.”
Da Redação, com informações do Planalto