O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (17) vetos presidenciais a dois projetos que poderiam causar impactos bilionários às contas públicas. O reajuste salarial de até 78% aos servidores do Judiciário e a dedução de imposto de renda para compra de livros por professores foram rejeitados.

Por 251 votos a favor e 132 contra, os aliados do governo conseguiram manter o veto ao reajuste de 78% ao Judiciário concedido pelo projeto de lei 7.920/14. Segundo o governo, caso esse reajuste fosse concedido, representaria um impacto financeiro de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano.

Agora, o dinheiro economizado vai ajudar no equilíbrio das contas públicas e na geração de superávit primário para pagamento de juros da dívida.

E o reajuste para o Judiciário terá índice mais compatível com a realidade da arrecadação federal. A batalha vencida pela equipe econômica deve esquentar os negócios na bolsa nesta quarta-feira (18), valorizando o real e ações de empresas nacionais.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reiterou que venceu a responsabilidade com o País.

“Manter este veto era uma questão essencial para o País. E não estamos discutindo o mérito desta matéria porque os governos do PT sempre reconheceram o papel do servidor público. Mas seria um descalabro completo na economia brasileira conceder este reajuste”, avaliou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), também reafirmou a importância da manutenção do veto e  lembrou o esforço do governo para garantir o equilíbrio da economia.

“O governo federal está fazendo um grande esforço para proteger o emprego, o trabalhador, o aposentado, manter o Bolsa Família e todos os programas sociais. Então, é preciso o esforço de todos para o equilíbrio do Brasil real”, disse.

É previsto ainda para hoje a análise pelo plenário do Congresso de mais cinco vetos presidenciais, bem como a votação, na Comissão Mista de Orçamento, do relatório de receitas do Orçamento 2016. Resultados favoráveis ao governo podem trazer mais otimismo aos indicadores de confiança do mercado.

Derrotados nas galerias do Plenário, servidores do Judiciário se manifestaram contra a decisão. Houve gritos e palavras de ordem, indicando greve do judiciário para o ano de 2016. “Sem reajuste não vai ter eleição”, ameaçavam os servidores, numa referência às eleições municipais.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara