O povo brasileiro agora pode celebrar mais uma vitória do governo Lula no enfrentamento à fome no país. Em sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira, 26, a proposta do governo federal que garante R$ 71,1 bilhões para o novo Bolsa Família.
Com a decisão do Congresso Nacional, o PLN 3/23 transfere no orçamento deste ano os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. O crédito especial será repassado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Do valor total previsto, a maior parte — R$ 70,85 bilhões — é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. O valor de R$ 44,37 milhões será destinado a custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios, e R$ 544,3 milhões serão encaminhados para apoio na gestão do Bolsa Família nos estados, municípios e Distrito Federal.
Com o novo programa social, 21,86 milhões de famílias são beneficiadas com o valor mínimo de R$ 600 e benefícios adicionais de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos, além de gestantes. Pelo menos 8,9 milhões de crianças serão favorecidas no país.
Mecanismos de controle
Durante a sessão conjunta com senadores e deputados que aprovaram a medida, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG), destacou que o programa social do governo Lula garante mecanismos de controle e o acompanhamento da sociedade brasileira.
Para a parlamentar, a volta do Bolsa Família acabou com a “farra do Auxílio Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato, mecanismos de controle e de acompanhamento”.
“Todas as famílias recebem, pelo menos, R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por filho, que vincula a obrigatoriedade da matrícula, do cartão de vacina, em que há monitoramento e acompanhamento”.
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Da Redação, com informações do PT na Câmara