Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei (PL 6012/23), do Senado, que torna permanente os recursos para o Pronanpe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e permite ao governo usar até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o Programa Pé-de-Meia de poupança para estímulo à conclusão do ensino médio. “Aprovamos o novo Pronampe, que além de garantir mais recursos para o Pé-de-Meia, aporta recursos a programas que têm importância vital para a pequena economia brasileira”, comemorou o líder do Governo Lula, deputado José Guimarães (PT-CE).
Guimarães explicou que o projeto aprovado torna perene, permanente, os recursos do Pronampe para os microempreendedores, “para aqueles que precisam desse crédito, desse recurso para impulsionar e manter os seus negócios”. Apenas em 2023, os empréstimos pelo Pronampe somaram R$ 33,8 bilhões, sendo que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram os bancos que mais concederam crédito por meio do programa, com R$ 8 bilhões e R$ 7,3 bilhões, respectivamente. Juntas, as duas instituições financeiras realizaram 194,5 mil operações de crédito no âmbito do Pronampe em 2023.
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Pé-de-Meia
O líder do governo também destacou a importância de garantir um pouco mais de recursos para o Pé-de-Meia. “Esse programa está garantindo a permanência dos alunos na escola. Quem não viu o sucesso do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a quantidade de milhões de jovens que foram às provas, também por conta do Pé-de-Meia?”, indagou.
Guimarães enfatizou que o programa é vitorioso “porque ele oferece condições para o aluno permanecer na escola, porque ele defende o futuro da juventude brasileira”.
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Ao defender o projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que ele era fundamental para perenizar o Pronampe. Ela alertou que recursos que não foram utilizados pelo programa, poderiam voltar para a União. “E aqui nós estamos aprovando um projeto que permite que, pelo menos 50% voltem para o Pronampe, para a pequena e para a média empresa, e que recursos do Fundo Garantidor não utilizados também possam ir para o programa de permanência dos nossos jovens na escola”.
Texto aprovado
Como uma das atribuições do FGO é garantir operações de empréstimos no Pronampe, o texto aprovado prevê que, a partir de 2025, metade dos recursos do fundo (50%) não utilizados para garantir esses empréstimos, assim como dos valores recuperados, deverão continuar com essa finalidade. O restante poderá ir para o Pé-de-Meia, que faz pagamentos a alunos da rede pública que concluírem etapas do ensino médio e prestarem o Enem.
Pela lei aprovada em outubro deste ano o uso dessas sobras, a partir de 2025, iriam pagar a dívida pública. Com a mudança aprovada nesta semana, a destinação de recursos do FGO para o Fundo da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) passa a ser uma de suas atribuições. O Fipem é um fundo privado da Caixa para onde os recursos do Pé-de-Meia são transferidos.
Emendas parlamentares
Adicionalmente, o texto autoriza a União a aumentar a sua participação no FGO para a cobertura de operações do Pronampe no mesmo montante de emendas parlamentares com essa finalidade incluídas na Lei Orçamentária. Isso será por fora dos limites vigentes de integralização de cotas no fundo.
O governo federal, estados e municípios e seus respectivos órgãos e entidades, inclusive consórcios públicos, poderão firmar convênio com o Banco do Brasil, administrador do FGO. Isso será permitido até mesmo para instituições privadas, na forma da legislação. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte em sua área de atuação.
O texto aprovado volta ao Senado para nova apreciação porque foi alterado pela Câmara.
Do PT na Câmara