Muitas pessoas não podem ficar em condição de distanciamento social, a estratégia mais eficaz para se proteger contra o contágio do novo coronavírus. Elas precisam ser protegidas pelo Estado.
Algumas não podem por sua condição social. Essas precisam receber auxílio emergencial, o que já foi aprovado pelo Congresso e está sendo pago, embora com lentidão, pelo governo federal. Recebem uma ajuda para permanecerem em distanciamento e ajudarem a impedir a disseminação do vírus.
Outras não podem aderir à quarentena por conta da natureza de suas funções. É o caso de milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais e mesmo trabalhadores privados que trabalham na linha de frente do combate à pandemia. São médicos, enfermeiros, policiais, agentes penitenciários, fiscais, garis, etc. etc. Todos eles fazem trabalhos considerados essenciais para que os serviços públicos e privados indispensáveis não entrem em colapso.
São pessoas que não podem parar. E não param, exatamente, para permitirem que os outros parem e, assim, possamos controlar a pandemia. Em todos os lugares do mundo, essas pessoas estão recebendo o reconhecimento e os elogios devidos. São aplausos nas janelas, declarações de autoridades, referências elogiosas na imprensa, etc.
E tudo isso é realmente importante e merecido. Mas é evidente que precisam muito mais. Importa o reconhecimento, mas também importam o cuidado e a atenção especial por parte do Estado. Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), condições de trabalho dignas e tecnicamente seguras são fundamentais. Mas mesmo assim o risco é muito grande para esses milhares de pessoas.
Por isso, apresentamos Projetos de Lei, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que preveem uma indenização e uma pensão vitalícia para os familiares de servidores públicos estaduais que venham a falecer por Covid-19 tendo adquirido o vírus em função de seu trabalho.
Evidentemente, pretendemos que ninguém precise usar esse direito, caso ele seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente e pelo governador. Mas garanti-lo é uma forma concreta de reconhecer o valor destas pessoas para a comunidade e nos parece fundamental para lhes dar alguma segurança e para ajudar na conscientização de toda a sociedade sobre a importância deles neste e em outros momentos.
Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Luiz Fernando Mainardi (PT-RS)