Machismo, violência e relações de poder são questões históricas e endêmicas no Brasil. O país ainda registra taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, conforme dados do Mapa da Violência Contra Mulher apresentado em 2015. A cada cinco brasileiras, uma já sofreu alguma violência doméstica cometida por um homem, segundo informações da Secretaria de Política para Mulheres.
Diante desses números e permanente diálogo com movimento de mulheres, os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff têm investido em ações para coibir a violência doméstica, punir agressores e educar a população. Exemplo disso é a sanção da Lei Maria da Penha, a criação da central telefônica Ligue 180 e a mais recente Lei do Feminicídio, que pune os assassinos de mulheres com mais rigor.
O governo federal também tem cuidados específicos na elaboração de programas sociais para garantir a emancipação das mulheres. O cadastro no “Bolsa Família” é feito prioritariamente no nome da mulher, mesma lógica da inscrição no “Minha Casa, Minha Vida”. “É um avanço em termos de garantia do apoio social e reconhecimento de que as mulheres são as têm uma carga maior de responsabilidade com o cuidado dos filhos e família”, avalia a cientista social Dulce Xavier, secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de São Paulo.
Militante feminista desde a década de 1980, Dulce Xavier considera a Lei Maria da Penha o instrumento mais importante em termos de enfrentamento à violência doméstica. “Essa lei, inclusive, demandou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra Mulher com algumas recomendações práticas, entre elas, a inclusão da violência contra mulher no Código Penal”, recordou.
Veja as principais ações dos governos petistas em benefício das mulheres:
LEI MARIA DA PENHA
Promulgada ainda no primeiro mandato do governo Lula, especificamente em 2006, a lei já se tornou referência ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Foi também considerada uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
O texto define os tipos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral sofridas por mulheres, sobretudo pessoas de próximo convívio como familiares, parceiros e ex-parceiros, e estabelece meios que o poder público pode orientar as vítimas a quebrarem esse ciclo.
A Lei Maria da Penha padroniza o atendimento adequado que as autoridades devem tomar ter após o agressor ser denunciado, bem como medidas de proteção legal da vítima. A lei determina também o encaminhamento das mulheres em situação de violência a programas e serviços de proteção e assistência social.
Elogiada, a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas, segundo estudo divulgado em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
LEI DO FEMINICÍDIO
Decretado pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, a lei tem como objetivo aumentar o rigor das punições para assassinatos de mulheres motivados por questão de gênero. O texto considera crime hediondo e amplia a pena mínima para 12 anos de reclusão.
“Esse instrumento altera o Código Penal e passa a reconhecer o feminicídio como uma modalidade de crime. Antes a violência doméstica contra mulheres era considerada um homicídio comum, mas agora o Código Penal incorpora a ideia de crime cometido contra a pessoa em decorrência do gênero e opressão social”, explicou Dulce Xavier.
A Lei do Feminicídio é uma resposta a grande quantidade de violência contra as mulheres, sobretudo em ambientes domésticos. Mais da metade dos assassinatos de mulheres (50,3%), segundo o Mapa da Violência, são cometidos por familiares e ex-parceiros.
Entre as particularidades do texto está o aumento da pena em um terço se o crime for cometido contra uma mulher grávida ou nos três meses posteriores ao parto, bem como se o assassinato ocorrer na presença de um descendente ou ascendente da vítima.
LIGUE 180
Sancionado em 2003 e implementado em 2005, o Ligue 180 funciona 24 horas por dias, sete dias por semana. O programa foi criado orientar a população feminina em situação de abusos e violência, sobretudo a respeito de direitos e serviços públicos. Também de forma gratuita, o serviço funciona ainda em outros treze países para as imigrantes brasileiras.
Do total de atendimentos realizados em 2015, 76.651 foram relatos de violência dos mais diferentes tipos. Sendo: 50,16% correspondente à violência física; 30,33%, violência psicológica; 7,25%, violência moral; 2,10%, violência patrimonial; 4,54%, violência sexual; 5,17%, cárcere privado; e 0,46%, tráfico de pessoas.
Aplicativo Clique 180 Desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas (Onu), o aplicativo Clique 180 orienta as mulheres vítimas de violência com informações sobre a Lei Maria da Penha, rede de atendimento médico e legal. Disponível de forma permanente para os sistemas operacionais iOS e Android.
CASA DA MULHER BRASILEIRA
A Casa da Mulher Brasileira é um serviço de referência no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. Em um mesmo espaço, integra serviços especializados como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outras ações, que agilizam o atendimento e visam diminuir o sofrimento da vítima.
A primeira unidade foi inaugurada em Campo Grande (MS) e dados do governo federal lançados em janeiro de 2015 mostram que a unidade realizou 57.411 atendimentos e encaminhamentos nos 11 primeiros meses de funcionamento. A segunda unidade foi inaugurada em Brasília (DF) em junho de 2015 e a terceira deve ser inaugurada ainda em 2016 em São Paulo.
CIRURGIAS REPARADORAS GRATUITAS
O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a fazer cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de sequelas e lesões causadas em vítimas de violência doméstica. O decreto assinado por Dilma em dezembro de 2015 ganhou uma portaria em março de 2016 que regulamenta quais os procedimentos devem ser realizados. Entre eles, reconstrução da orelha, dos lábios, nariz e mandíbula, tratamento cirúrgico de lesões extensas com perda de substância de pele, tratamento cirúrgico para joelho, cotovelo, mãos e pés e tratamento cirúrgico de fístula reto-vaginal, entre outros.
“Hoje estamos cumprindo uma reivindicação histórica, que trata do resgate da autoestima da mulher vítima de violência, que não vai mais ficar com uma sequela irreparável. Nada mais justo que a mulher tenha sua condição integral reparada, de forma que seu corpo não fique marcado nem deformado pela violência”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff no Dia Internacional da Mulher (08/03) quando assinou a portaria.
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
Por meio da Secretaria de Política Para Mulheres o governo federal realiza campanhas permanentes de conscientização para a população sobre leis como Maria da Penha, e para que as vítimas denunciem seus agressores, seja de violência física ou psicológica. Uma campanha recente de grande impacto foi a “Eu Ligo” que contou com personalidades públicas promovendo o número de orientação Ligue 180.
Da Redação da Agência PT de Notícias