Hoje de manhã, as deputadas federais Benedita da Silva (RJ), Natália Bonavides (RN) e Érika Kokay (DF) participaram do Ato da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, em Brasília. Elas receberam a carta elaborada pelos movimentos que compõem a Frente.
Confira abaixo:
CARTA DA FRENTE PARLAMENTAR FEMINISTA ANTIRRACISTA
Neste 8 de março de 2020, não admitiremos retrocessos nos direitos das mulheres!
Nós, mulheres feministas, chamamos a atenção das deputadas e deputados para as ameaças de retrocessos em diversos direitos conquistados. Propostas em andamento na Câmara Federal ameaçam a nossa autonomia sobre os nossos corpos, nossas famílias e nossos territórios.
Nossos movimentos estão organizados na Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, onde contamos com as deputadas identificadas com as nossas causas para atuar na contenção da agenda conservadora e manter espaços permanentes de diálogo para formulação de estratégias. Nossa prioridade é enfrentar a política de morte promovida pelo Governo Federal, contra todas as formas de violência contra as mulheres.
Chamamos a atenção para as seguintes pautas:
- Política de morte – Feminicídio, Genocídio da Juventude negra e extermínio das populações LGBTI e indígena.
Desde o início de 2019, há um ataque à política vigente de controle de armas no país com o intuito de facilitar o acesso a armas de fogo. Esta é uma das prioridades apresentadas pelo Governo Federal ao Legislativo. O caráter da política de segurança pública também se revelou no debate sobre o Projeto de Lei Anticrime e em outras proposições que continuam em tramitação. A consequência é o aumento do número de mortes violentas, o agravamento da impunidade nos conflitos fundiários e territoriais, o genocídio cotidiano da juventude negra e periférica, os números de feminicídio e o extermínio da população LGBTI.
- Ataques aos direitos sexuais, autodeterminação e justiça reprodutiva das mulheres.
São cerca de 49 proposições legislativas contrárias aos direitos sexuais e direitos reprodutivos. São projetos que impactam negativamente a vida das mulheres, pois restringem direitos existentes, aumentam as penas para as mulheres, revogam legislações que colocam essa possiblidade para vítimas de violência sexual e propõem campanhas. Chama a atenção que 1/3 dessas proposições foram apresentadas em 2019 e o andamento que o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) teve no final do ano passado.
- Ataque aos direitos LGBT e à laicidade do Estado.
A maior parte dos Projetos de Lei relacionados à família atentam contra a laicidade do Estado, ao definir como família somente os núcleos formados por pai, mãe e filhos e excluindo as famílias homoparentais e outros arranjos familiares. Cerca de 10 propostas restringem a concepção de família exclusivamente àquelas constituídas por um homem e uma mulher.
- Ameaças à Lei Maria da Penha.
Há mais de 230 iniciativas de lei tramitando na Câmara e no Senado para alterar a Lei Maria da Penha, a maioria no sentido de aumentar a punição de agressores. Queremos que as deputadas atuem conjuntamente para garantir recursos para a rede de atendimento às mulheres e a defesa dos princípios que nortearam a elaboração de lei. E que mantenham canais permanentes de diálogo com a sociedade civil. Mais do que medidas punitivas, a Lei Maria da Penha tem como foco a prevenção, assistência e coibição e reparação para enfrentar este problema social.
- Criminalização dos povos e das mulheres indígenas e disputas pelos territórios de povos e
comunidades tradicionais
Temos dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição que visam suprimir os direitos indígenas, principalmente os territoriais e promovem a discriminação e a criminalização dos povos indígenas. Os principais objetivos são acabar com as demarcações, abrir os territórios indígenas para empreendimentos e suprimir o direito de consulta livre, prévia e informada. É preciso atenção ao PL 191/2020, que prevê a abertura de terras indígenas para a mineração, garimpo, hidrelétricas e exploração de petróleo e gás natural.
- Criminalização das lutas, dos movimentos sociais e suas lideranças.
Há em torno de 20 proposições legislativas que resultam na criminalização dos movimentos sociais, nos equiparando a terroristas para reprimir e punir severamente as nossas ações de resistência e luta por direitos.
- Ataques aos direitos das crianças e adolescentes e redução da maioridade penal.
Alguns projetos tentam reformular o sistema nacional de política sobre drogas, excluindo a atenção psicossocial e prevê a internação involuntária, tendo como consequência o encarceramento da população jovem, negra e periférica, e a superlotação do sistema carcerário e socioeducativo.
- Direitos sociais e econômicos.
Acelerar a tramitação das proposições legislativas para o desmonte de direitos e serviços públicos é prioridade do atual governo. A política econômica é pautada pelo interesse dos mais ricos e o empobrecimento afeta principalmente às mulheres. No 8 de março iremos às ruas contra essa política.
- Ideologia de gênero e Escola com Mordaça.
A educação é um elemento crucial à superação das violências contra as mulheres e pelo fim do racismo, capacitismo, bem como do ódio contra LGBTI. Por isso mesmo, o sistema educacional é alvo prioritário do ataque conservador. Identificamos cerca de 24 projetos obrigando o ensino da bíblia e o criacionismo, instituindo a escola sem partido ou ideologia de gênero, militarizando o ensino ou proibindo a discussão sobre diversidade, educação sexual ou a participação de alunos em manifestações.
- Ataque aos direitos das Pessoas com Deficiência.
O acesso ao mercado de trabalho com a continuidade da terceirização, reforma trabalhista e a intensificação da precarização do trabalho já se mostrava entraves para a aplicabilidade da Lei 8213/91. A Lei de Cotas, como ficou conhecida, garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos e em empresas a partir de 100 funcionários. Este direito está ameaçada pelo projeto de Lei 6159/19, apresentado pelo Poder Executivo, que possibilita as empresas substituírem a contratação obrigatória de pessoas com deficiência por pagamentos mensais ou multa a um fundo governamental. O veto No 55/2019 do Governo Federal, que impede que a renda per capita familiar para concessão do o Benefício de Prestação Continuada passe de 14 do salário mínimo para 12 salário mínimo também é prejudicial.
Diante das ameaças aqui colocadas, de outras que devem surgir, e com estratégias de resistência pactuadas, a Frente Feminista Antirracista com Participação Popular firma o compromisso entre movimentos de mulheres e parlamentares feministas antirracistas na resistência em defesa dos nossos direitos.
A Frente é uma iniciativa pioneira de diálogo de parlamentares e movimentos na América Latina e um marco na resistência à ofensiva conservadora, autoritária e fundamentalista contra os direitos das mulheres. Sua proposta é promover o diálogo permanente entre movimentos de mulheres e parlamentares comprometidas com as pautas do Feminismo Antirracista. A composição da Frente reflete a pluralidade e a diversidade das mulheres brasileiras – negras, jovens, com deficiência, periféricas, indígenas, brancas, rurais, do campo, florestas e águas – e também das deputadas, que em seus diferentes campos de atuação mantém firme o seu compromisso democrático e a luta pela igualdade.
Juntas vislumbramos a possibilidade de estabelecer conexões verdadeiras e compromissos fortes da luta das mulheres e feministas, antirracista, anticapacitista, antiLGBTlfóbica e decolonial dos nossos movimentos, com o Parlamento. Esperamos contar com uma bancada feminista, antirracista e decolonial forte, organizada, compromissada com as lutas populares e das trabalhadoras, em conexão com os movimentos sociais.
Constróem a Frente os seguintes movimentos:
Articulação de Mulheres brasileiras (AMB) / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) / Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) / Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas (ANJF) / Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus / Centro feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência) Coletivo de Mulheres Jornalistas do Distrito Federal / Comitê para a América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM) / Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura – CONTAG / Consórcio da Lei Maria da Penha / Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) / Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG) / Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) / Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal / Fórum Ecumênico ACT-Brasil / Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) / Marcha Mundial de Mulheres (MMM) / Marcha das Margaridas / Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) / Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA)/ Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, RENAP / Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RFS) / Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) / UNICOPAS
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