A Comissão Especial Mista que analisou a MP nº 675/2015, que altera a tributação de bancos e instituições financeiras, aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para assegurar a construção de um acordo entre parlamentares de todos os partidos, Gleisi manteve a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sugerida pelo Executivo em 20%. Atualmente, a taxação é de 15%. Para as cooperativas de crédito, manteve-se um aumento menor, para 17%.
Em versão anterior do relatório, Gleisi propunha alíquota de 23% para a CSLL, porque defendia que a incidência de impostos deve ser maior sobre quem lucra mais – e os bancos, os maiores, lucraram só no primeiro trimestre mais de R$ 16 bilhões. Foi por isso que a senadora apurou os resultados financeiros de alguns bancos para embasar a primeira versão de seu parecer.
O Bradesco, por exemplo, obteve um lucro trimestral de R$ 4,47 bilhões; Itaú-Unibanco, de 5,984 bilhões; o Banco do Brasil, de 7,4 bilhões. Segundo dados da parlamentar, os que menos lucraram foram a Caixa e o Santander, na casa de R$ 1,6 bilhão.
“Eu estou falando esses números em um trimestre”, destacou Gleisi, que reivindicava tributação maior para o “andar de cima”.
Como era de se esperar, a proposta foi bombardeada pela oposição, pela mídia especializada e por analistas que defendem os bancos. O discurso, uníssono, era o de que o aumento da tributação redundaria no repasse para os clientes. Gleisi também fez um contraponto a essa corrente, dizendo que essa possibilidade de repasse para os clientes era muito pouco provável, até porque, queira ou não, há concorrência entre os bancos.
A oposição fincou o pé até que, na reunião de terça-feira (25), a senadora admitiu retornar ao patamar de 20% para garantir a votação do relatório. “Houve um apelo muito grande para que se retorne aos 20% do texto original. Entendo que isso é a manifestação da maioria e não seria eu a querer insistir nos 23% prejudicando a medida provisória”, disse Gleisi.
A nova versão do parecer também restringe a validade dos aumentos para até dezembro de 2018. Após esse prazo, a alíquota volta ao patamar de 15%.
Fechado o acordo, o parecer de Gleisi foi aprovado em votação simbólica, numa sessão que durou pouco mais de meia hora. “Apresentei uma errata à complementação de voto, consolidando o acordo para dar um prazo para a validade de alteração da alíquota da CSLL”, explicou.
O governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016 e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.
Agora, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Isso antes de 18 de setembro, quando a MP perde a validade. De acordo com o texto da MP, ela passa a valer em 1º de setembro – a MP foi editada no dia 21 de maio e prevê a entrada em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação. Para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1o de outubro deste ano, com a mesma data final.
Por Giselle Chassot, do PT no Senado