A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento de informação de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) que cobra do ministro golpista da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações sobre a motivação da restrição do direito ao uso dos aviões da FAB pela presidenta eleita, Dilma Rousseff.
O requerimento também cobra a apuração do vazamento do sigilo do cartão coorporativo utilizado para aquisição dos suprimentos do Palácio do Planalto e as motivações para que o cartão tenha sido bloqueado.
No colegiado, presidido pelo deputado Léo de Brito (PT-AC), também foi aprovado o requerimento de Informação 206/2016 do deputado Adelmo Leão (PT-MG), que cobra do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) explicações sobre o pedido do presidente golpista, Michel Temer, para monitorar o Partido dos Trabalhadores. Também foi aprovado o convite do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para o ministro da Transparência explicar suas declarações aos servidores da pasta com relação à necessidade de alinhamento ideológico.
Por força legal, os requerimentos de informação a ministro de Estado têm prazo de 30 dias para resposta. O não atendimento ou a prestação de informações falsas representam crime de responsabilidade.
“O agora interino, quando vice-presidente, fez centenas de viagens com aviões da FAB para agendas políticas e não institucionais, e isso podia. Agora quer limitar a presidente Dilma num ato de perseguição, sem nenhum fundamento legal. Não bastou golpear, trair, o Temer foi baixo ao ponto de mesquinharias como dificultar a presidente a exercer o seu livre direito de ir e vir”, criticou o deputado Jorge Solla.
O deputado cobrou ainda a punição para o vazamento ilegal dos gastos do Palácio da Alvorada. “Se os gastos da Casa Branca fossem vazados, certamente alguém lá já estava preso. Estes gastos são auditados a cada ano pelo TCU e nunca houve sequer indício de irregularidade, porque é realmente custosa a manutenção de um palácio daquele tamanho. Já a divulgação é criminosa, como é a suspensão do cartão, e atinge a maior autoridade do país”, disse Solla.
* Do PT na Câmara