A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) denunciou nesta terça-feira (19) o presidente Jair Bolsonaro à Organização das Nações Unidas (ONU) por organizar “projeto autoritário” para o país num processo em curso protagonizado por ele e integrantes de seu governo em que negam, amenizam ou enaltecem a ditadura e a tortura.
O documento é assinado pelos deputados Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão, além dos três vice-presidentes: Padre João (PT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
De acordo com os parlamentares, as ações articuladas por Bolsonaro “têm o objetivo de criar milícias armadas para defender o projeto autoritário em curso no Brasil”. Eles advertem que “há uma tentativa de implantar um governo ditatorial no Brasil”.
O documento foi enviado para a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, o relator especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Agnes Callamard, e o relator especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência, Fabián Salvioli.
Ruptura
Os parlamentares lembram que, desde 2016, o Brasil passa por “uma série de rupturas do Estado Democrático de Direito, o que se agravou com a eleição de um apologista da tortura e da ditadura à Presidência da República em 2018, Jair Messias Bolsonaro”.
Eles denunciam que a partir do momento em que assumiu o cargo, Bolsonaro vem reiterando seu “endosso ao regime de exceção, o que se agravou recentemente com sua participação em atos que pedem a intervenção militar, o fechamento do Congresso e da Suprema Corte e a adoção de medidas como cassação de direitos políticos”.
O documento
Entre os 23 fatos narrados no documento enviado à ONU estão a orientação de Bolsonaro, em março de 2019, para que fossem feitas as “devidas comemorações” no dia 31 de março, data que marcava os 55 anos do início da ditadura no Brasil (1964-85). Ele disse ainda que o período entre 1964 e 1985 não houve ditadura e que o regime não teve política repressiva, apesar de centenas de mortos e desaparecidos em função da ação de órgãos de repressão do regime.
Em 10 de junho de 2019, o governo publicou o Decreto 9.831, remanejando os 11 cargos de perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para o Ministério da Economia, depois exonerados.
Em 24 de julho de 2019, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos emitiu atestado de óbito declarando, com base em documentos oficiais, que Fernando Santa Cruz faleceu em 1974 em razão da violência praticada pelo Estado no regime de exceção. Fernando Santa Cruz era pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em 29 de junho de 2019, Bolsonaro declarou: “Um dia se o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.
Homicídios
Já em 5 de agosto de 2019, Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas, disse: “Os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim”. Um mês depois, em 4 de setembro de 2019, criticando a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, Bolsonaro exaltou Pinochet, ao felicitar aqueles que “tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas”, em referência ao pai da ex-presidente chilena.
No começo de 2020, o então secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, usou trechos de um discurso de Joseph Goebbels para programa governamental de incentivo à arte. No dia 25 de fevereiro, Jair Bolsonaro divulgou convocação de ato contra o Congresso Nacional, agendado para 15 de março. Em 1º de março de 2020, Bolsonaro afirmou que “Tortura é cascata para ganhar indenização”.
Em 5 de maio, Bolsonaro mandou jornalistas “calarem a boca” e dois dias depois a Secretária Especial de Cultura de seu governo, Regina Duarte, a respeito do período de exceção, afirmou: “Cara, desculpa, na humanidade não para de morrer. Se você falar vida, do lado tem morte. Sempre houve tortura”. E conclui: “Não quero arrastar um cemitério de mortes nas minhas costas. Não quero isso pra ninguém. Sou leve!”.
No dia 10 de maio, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República usou um lema associado ao nazismo —”O trabalho liberta”— para divulgar as ações do governo contra o coronavírus: “O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil”.
Para Helder Salomão, presidente da CDHM, “existe um ambiente crescente de adesão, por parte das mais altas autoridades, à legitimação da tortura, das execuções sumárias e da ditadura. Não bastasse tudo isso, um grupo chamado “300 do Brasil” tem se organizado pregando táticas de guerrilha para “exterminar a esquerda” e “tomar o poder para o povo”.
A CDHM pede no documento que as instituições internacionais tomem medidas, dentro de sua competência, que possam auxiliar o Brasil na luta contra o autoritarismo.
Leia a íntegra do documento aqui.
PT na Câmara