Por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta terça-feira (22/10), para discutir o andamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. O encontro abordou o Relatório Nacional Voluntário e o Relatório Luz, que reafirmou o compromisso do país com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa alcançar 169 metas até 2030, como erradicação da pobreza e uso sustentável da economia.
A deputada fez uma fala contundente sobre a importância das metas dos ODSs e das políticas públicas que garantem direitos. Para a parlamentar, os ODS são interligados e tratam da garantia de direitos que, por sua vez, são indivisíveis. “Os ODS dizem respeito aos direitos, e os direitos são enganchados, são indivisíveis, inter-relacionados. Não se assegura um direito eliminando outro direito”, afirmou.
A parlamentar criticou o governo anterior que eliminou o Relatório Nacional Voluntário, retirou os ODS dos instrumentos orçamentários e das políticas públicas. “O governo anterior tirou os ODS de todo o Plano Plurianual (PPA) e vetou a palavra ODS”, denunciou Erika.
Agenda 2030
Rômulo Paes de Sousa, representante da Fiocruz, ressaltou a relevância da Agenda 2030 e a evolução da participação do Brasil ao longo dos últimos anos. Segundo ele, a criação da agenda foi fortemente influenciada pelas políticas públicas brasileiras da primeira década deste século, especialmente durante a conferência Rio+20, realizada no Brasil. “A Agenda 2030 é um apelo a uma geração, portanto ele não se resume a uma ação de governo ou de mercado”, afirmou Paes de Sousa.
Sousa também destacou o retorno recente do governo federal às discussões e sua busca por estreitar laços internacionais para o cumprimento das metas. “O Brasil volta à cena com qualidade, com conteúdo, com compromisso”, disse.
Relatório Nacional Voluntário
Thiago Gehre Galvão, assessor técnico da Secretaria-Geral da Presidência da República, falou sobre os desafios enfrentados entre 2019 e 2022, quando a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi extinta. “Passamos por um período bastante difícil entre 2019 e 2022, quando não tivemos espaço de participação social”.
Ele afirmou que, com a retomada da Comissão em 2023, houve um esforço conjunto entre o Governo Lula, sociedade civil e instituições como a Fiocruz, Ipea e o IBGE para elaborar o Relatório Nacional Voluntário. “O RNV foi resultado de um esforço coletivo, incluindo consultas públicas para garantir que o documento refletisse as perspectivas de diferentes setores da sociedade brasileira”.
Segundo Galvão o relatório é um mecanismo de prestação de contas internacionais e o objetivo é chegar em 2026 com um novo relatório que reflita os avanços das políticas públicas inovadoras.
Relatório Luz
Erika Kokay elogiou a sociedade civil que está lançando o oitavo Relatório Luz, que mesmo com o “apagão de dados” promovido pelo governo anterior continuou resistindo e produzindo o documento. “Estamos voltando a respirar”, declarou.
A deputada também afirmou que os ODS devem estar ligados à economia para garantir existências plenas e direitos fundamentais. O lançamento oficial do Oitavo Relatório Luz está marcado para o final desta terça-feira, reiterando o compromisso contínuo do Brasil com a Agenda 2030.
Cooperação internacional e futuro
Durante a audiência, também foi mencionado o papel da cooperação internacional no cumprimento das metas da Agenda 2030. A participação ativa do Brasil em fóruns internacionais foi saudada, e a expectativa é de que, com o fortalecimento das políticas públicas e o engajamento de diversos setores, o país continua avançando nos próximos anos em direção às metas condicionais.
Do PT Câmara