A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) empossou, na sexta-feira (6), os 39 membros da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. O grupo terá como objetivo fazer o resgate histórico do período, aferir responsabilidades de crime contra a humanidade e demonstrar a importância das ações afirmativas como meio de reparação ao povo africano escravizado no Brasil.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a instituição sempre foi atenta à realidade de desigualdade e discriminação. Ele enfatizou que a ordem busca promover o Estado de Democrático de Direito e a justiça social.
“Provocados pela sociedade civil organizada, decidimos instituir a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil”, afirmou Coêlho.
Furtado lembrou que mais de 70% dos 20 mil jovens assassinados por ano, no Brasil, são negros e mais de 90% são homens. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o número de assassinatos de jovens negros, de 16 a 24 anos, cresceu 32% nos últimos 12 anos, enquanto o de jovens brancos diminuiu na mesma proporção.
De acordo com o presidente da Comissão, o advogado Humberto Adami, o grupo deve investigar os fatos históricos em que os crimes cometidos ainda tenham impacto no dia a dia da população negra.
Segundo ele, há uma parcela da sociedade que não entende a necessidade de haver políticas afirmativas raciais, como a Lei 12990, que cria cotas para negros em concursos públicos do Poder Executivo. “As cotas são um modo de iniciar a reparação”, explica Adami.
A escravidão no Brasil produziu a invisibilidade dos negros, segundo Adami. De acordo com ele, a representatividade não é satisfatória nem mesmo nos partidos políticos. Negros não somam nem 10% dos 594 parlamentares do Congresso Nacional. Entre os juízes brasileiros, não se chega a 1% dos que se declaram não brancos.
A comissão entregará um relatório parcial, em dezembro de 2015, e um final, em dezembro de 2016. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, nem o holocausto se compara aos três séculos de escravidão negra no Brasil.
“O governo federal dará todo o apoio que estiver a seu alcance para o bom desempenho dos trabalhos da comissão”, afirmou a ministra.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias