Balanço divulgado nesta segunda-feira (6) mostra o grau de endividamento deixado pelas sucessivas gestões tucanas no estado de Minas Gerais. “A situação é grave, crítica, do ponto de vista orçamentário, financeiro e de gerenciamento”, anunciou o governador Fernando Pimentel (PT), ao avaliar a administração que o antecedeu, durante entrevista coletiva realizada na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro.
O atual governador disse que encontrou a casa “desarrumada”, mas evitou dar caráter político à sua manifestação. “Não é uma disputa política, (o anúncio) não tem nenhum outro objetivo a não ser cumprir compromissos que assumimos com Minas”, declarou Pimentel.
Promessa feita ao assumir o governo, o novo secretariado do petista realizou uma série de auditorias sobre a situação do estado mineiro após 12 anos de governos tucanos. Os resultados, segundo Pimentel, comprovam a má gestão tucana. “Faltou gestão em Minas, faltou gerenciamento. Os exemplos são abundantes”, resumiu o governador.
Três mandatos – Os três mandatos tucanos em Minas tiveram início com a posse do atual senador Aécio Neves no comando do estado, em janeiro de 2003. Com mais de sete anos como governador e antes de completar seu segundo mandato, Aécio passou o cargo ao vice, Antônio Anastasia, em abril de 2010.
Eleito governador, Anastasia o sucedeu a partir de 2011, tendo como vice o ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alberto Pinto Coelho, da coligação PSDB-PP. Este, por sua vez, herdou o cargo em abril de 2014, quando Anastasia desincompatibilizou-se para lançar-se candidato e eleger-se ao Senado.
Pinto Coelho passou a faixa a Pimentel no primeiro dia deste ano, após suspender, sem qualquer aviso ou alerta aos credores e demais poderes do estado, compromissos com fornecedores no valor de R$ 1,15 bilhão. Esse episódio foi apenas o primeiro dos desmandos identificados pelas auditorias determinadas por Pimentel ao assumir o estado.
Essas dívidas foram assumidas pelo então governador com as prefeituras nos meses que antecederam a eleição. Um grande número de convênios com municípios foi assinado como forma de angariar apoio municipal e dar robustez ao candidato tucano ao governo de Minas, Pimenta da Veiga, derrotado por Pimentel.
Desequilíbrio fiscal – O secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, relatou um quadro de total falta de equilíbrio fiscal e dívida crescente nos últimos oito anos. De R$ 52 bilhões, a dívida saltou a R$ 94 bilhões, no período, mesmo tendo sido pagos R$ 32 bilhões de serviço da dívida, entre 2007 a 2014.
“Estamos operando em um sistema fiscal insustentável no médio e longo prazos, e com custo de pessoal crescendo acima da receita”, informou Bicalho, ao demonstrar um cenário em que as despesas registram crescimento mais rápido que as receitas estaduais.
“Quando Minas renegociou a dívida poderia ter pago 20% e teria redução dos juros de 7,5% para 6,5%; se tivesse feito isso teria uma dívida de R$ 4 bilhões ou R$ 6 bilhões a menos”, afirmou.
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, disse que a folha de pagamentos do estado não é bem gerenciada. Segundo ele, há problemas no pagamento dos militares e dos designados da educação, que chegam a cerca de 70 mil servidores.
Tais servidores podem, inclusive, ser demitidos a qualquer momento devido ao julgamento de inconstitucionalidade da lei nº 100, que absorveu como estáveis quase 100 mil servidores sem vínculo.
Magalhães afirmou que investigações desses contratos mostram uma “explosão de custeio” no setor. Ele relatou também que, apesar da crise hídrica que vinha se configurando há algum tempo, Minas não tem dados sobre economia de água e nem obras para minimizar a falta de chuvas no estado.
O secretário de Obras, Murilo Valadares, disse que o planejamento das obras, como o anel rodoviário, não foi feito por falta de diálogo entre o estado e o governo federal. “Ninguém conversava direito; agora a gente está conversando e para evitar polêmica só com ata registrada”, disse. A falta de diálogo também atrapalhou, segundo o secretário, o desenvolvimento das obras do metrô da capital.
Até a Cidade Administrativa, cantada em verso e prosa por Aécio Neves, não dá “nenhum retorno” e causa prejuízos ao estado. “A maior obra (da gestão passada) custou volume muito expressivo. É desproporcional em 12 anos ser maior obra do governo do estado – investimento de cerca R$ 2 bilhões”, explicou.
Insegurança – Entre 2002 e 2012 o número de homicídios saltou de 2.977 para 4.535 em Minas, informou o secretário de Planejamento e Gestão. “Temos uma escalada da violência e nem o aumento da folha de pagamento da segurança resultou, apesar do esforço dos policiais, em um estado mais seguro. Porque não teve tecnologia incorporada, as guarnições não se comunicam entre si, há sucateamento tecnológico monstruoso em Minas, deixando em risco, inclusive, a vida dos policiais”, afirmou.
Das 11.265 viaturas da PM, 4.562 estão fora da rua por fata de manutenção. No Corpo de Bombeiros, 373 carros estão fora de combate. Os presídios mineiros têm 32 mil vagas, mas hoje comportam 66 mil presos.
Magalhães também criticou a integração dos serviços municipais com a rede estadual, causando o abandono do ensino médio. Apenas 26% escolas estaduais estão em boas condições e cerca de 14% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola; 45% das unidades de ensino não tem refeitório.
A saúde também vive “situação delicada”, com um déficit de R$ 10,5 bilhões de convênios a pagar. Segundo Magalhães, até o final ano passado, apenas 25% municípios mineiros tinham acesso ao Samu. Entre 2010 e 2014, dos 4,5 mil convênios com municípios para aquisição de veículos, 63% não está pago. “O calote é de R$ 730 milhões”, afirmou.
Também foram encontrados 100 metros cúbicos de conteineres com medicamentos vencidos, segundo ele. O sistema estadual de meio ambiente tem situação tão caótica que nessa terça-feira, 7, o governador vai publicar um decreto que cria uma força tarefa para reestruturá-la.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias