O anúncio da indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) causou revolta na comunidade jurídica.
O nome de Moraes, filiado ao PSDB, foi indicado pelo presidente golpista Michel Temer, na segunda-feira (6). Se aprovado pelo Senado Federal, ele substituirá o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no dia 19 de janeiro.
A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) lançou uma nota pública de repúdio, nesta terça-feira (7), contra a nomeação. No texto, a AJD afirma que não houve debate público transparente e ressalta a falta de compromisso com os Direitos Humanos do atual ministro da Justiça.
“Não se pode esquecer que o então Ministro da Justiça Alexandre de Moraes é autor declarações e ações que não caminham no mesmo sentido da luta pela efetivação dos direitos”, diz o texto.
Para assumir a vaga, o golpista Alexandre de Moraes precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.
A nota pública lembra, ainda, que Moraes é filiado ao PSDB, partido da base do governo “cuja permanência no poder será em breve submetida a julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
“Por tudo isso, a AJD lamenta a indicação anunciada para o STF e torna a clamar para que a nomeação de novo membro da corte ocorra sob o transparente debate público”, finaliza a nota.
Leia a nota na íntegra.
Caso Moraes se torne ministro do Supremo, ele será o revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. O que significa que ele terá o papel de revisar as ações penais envolvendo deputados, senadores, ministros e até o presidente usurpador da República. Após a morte de Zavascki, o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria dos processos da Lava-Jato.
Além da manifestação da AJD, atos públicos contra a indicação de Moraes estão sendo convocados pelas redes sociais. Em Brasília, o evento será nesta quinta-feira (9), a partir das 18h, na Praça dos Três Poderes.
Da Redação da Agência PT, com informações do Justificando