Após o desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na educação, com sucessivos ministros negacionistas e despreparados para a função, além de cortes de orçamento, o governo Lula deu início à retomada do setor, inclusive com o resgate de instrumentos democráticos como a Conferência Nacional de Educação (CONAE).
Assim, a Conferência Nacional Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pelo presidente Lula e terá como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O Jornal PT Brasil, exibido nesta segunda-feira (4), entrevistou Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, para falar sobre a Conae 2024.
Selma Rocha reafirmou ao Jornal PT Brasil a importância da Conferência para que se garanta a educação como um direito de todas as pessoas. “Ela retoma a tradição das conferências nacionais para a elaboração dos planos nacionais de educação. Nós vamos apresentar um projeto de lei com o Plano Nacional de Educação que deverá ser enviado ao Congresso em março ou abril do ano que vem”, explicou Rocha.
“Nós organizamos no MEC um grupo de trabalho que discutiu os problemas da educação, o Fórum Nacional de Educação participou desse trabalho e vale dizer que o Fórum foi reestabelecido como unitário que agrega as entidades da sociedade civil, de pesquisa, sindicatos e outras organizações representativas da sociedade. Ao restabelecer o Fórum nós restabelecemos também a possibilidade da realização da Conferência para que ela aporte contribuições em todos os níveis, modalidades e todas as etapas. Mas, o mais importante, é que ela assegure a educação como um direito a todas as pessoas e a função social da educação”, destacou.
Confira a íntegra do programa Jornal PT Brasil desta segunda-feira (4)
Etapas preliminares
O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que está sendo precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências são articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.
“Aconteceram em outubro as etapas municipais da Conferência, agora nós estamos concluindo as etapas estaduais e teremos no final de janeiro, 28, 29 e 30, a Conferência Nacional de Educação que vai discutir emendas a esse documento referência que foi produzido pela coordenação do Fórum e vamos ter emendas a esse texto e depois a versão final que será entregue ao Ministério da Educação e a partir daí nós vamos elaborar o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional”, informou Selma Rocha.
Selma destacou a importância de se dar continuidade à discussão da proposta do Plano Nacional de Educação que, segundo ela, “é extremamente complexo e envolve diferentes áreas e é muito necessário que nós tenhamos nas escolas, nas comunidades em torno das escolas, nos conselhos, para continuarmos de fato o debate em torno dos problemas da educação, dos seus objetivos, as estratégias e as metas que nós buscamos para o próximo Plano para atingir o direito à educação para todas as pessoas como diz a nossa Constituição e como diz a Lei de Diretrizes e Bases”.
É importante observar que são 10 anos de planejamento para a educação que o Plano prevê, de 2024 e 2034.
Falta de monitoramento
Selma Rocha abordou durante a sua entrevista ao Jornal PT Brasil, o descaso dado pelo governo passado ao acompanhamento do Plano Nacional de Educação.
“Infelizmente nós não tivemos o monitoramento nos últimos anos do Plano Nacional de Educação e não tivemos o apoio da União de 2016 até a eleição do presidente Lula, e nem o apoio da União no acompanhamento dos estados e municípios dos seus planos de educação. O governo anterior não apostou no Plano, aliás, ele trabalhou paralelamente ao Plano, construindo suas políticas específicas e ignorando as suas condições de financiamento”, afirmou ela.
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Ela citou as várias entidades e organizações envolvidas nessa retomada do debate em torno da educação, que é uma das grandes prioridades do governo Lula.
“Nós agora estamos retomando o debate envolvendo o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Udime), o Fórum Nacional de Educação, reunimos os conselhos estaduais e municipais de educação, o Conselho Nacional de Educação e no caso do grupo de trabalho do MED as representações das comissões da Câmara e do Senado”, citou.
Segundo o governo, a Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.
Da Redação