Todos os trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, além dos servidores públicos de todas as esferas – federal, estadual e municipal, serão atingidos pela reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e terão de trabalhar muito mais para ganhar bem menos de aposentadoria no final da vida. Muitos, especialmente os mais pobres, mesmo trabalhando e contribuindo por mais tempo, não vão conseguir se aposentar.
Para entender todas as mudanças nas regras da aposentadoria e dos benefícios, acesse o site Reaja Agora, criado pela CUT para informar os trabalhadores e trabalhadoras sobre os detalhes das perversidades contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência.
Como disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em entrevista ao Portal da Central, nesta sexta-feira, dia 14 de junho, é preciso mostrar ao governo “que não aceitaremos mais ataques aos nossos direitos”.
“Sexta-feira é o dia de todos os brasileiros e brasileiras, com carteira assinada ou não, participarem da greve geral. Queremos mais empregos e geração de renda. Trabalhador não aguenta mais pagar as contas das crises perdendo direitos trabalhistas e previdenciários”.
Sexta-feira (14) é dia de ficar em casa! Confira pelo menos 5 razões para cruzar os braços na greve geral:
1 – Reforma da Previdência impõe idade mínima
A PEC nº 006/2019, além de acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem.
Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima.
Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).
A proposta do governo de Bolsonaro simplesmente acaba com a possibilidade de o trabalhador optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e obriga todos, homens e mulheres, a atingirem uma idade mínima alta para receberem menos no valor do benefício previdenciário.
2 – Mais tempo de contribuição e benefício menor
A reforma da Previdência aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS. Os trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
Pelas regras atuais, o valor do benefício é calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional.
Pela proposta de Bolsonaro, o cálculo passará a contar a média de todas as contribuições (100%) ao longo da vida profissional, inclusive os menores salários recebidos pelo trabalhador. Ou seja, ao acrescentar os menores salários, o valor final do benefício será menor.
3 – Capitalização da Previdência
A proposta de adotar o modelo de capitalização é uma das mais perversas medidas previstas na reforma da Previdência. O que não deu certo em países como Chile, Colômbia, Peru e México, onde o modelo de capitalização foi adotado, Bolsonaro quer trazer para o Brasil.
Nesse modelo, o trabalhador é obrigado a fazer uma poupança pessoal e depositar dinheiro nela todo mês se quiser se aposentar no final da vida. Essa conta é administrada por bancos, que podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
No Brasil, o atual modelo de Previdência é chamado de repartição, ou seja, quem está no mercado garante com sua contribuição mensal ao INSS o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou. E todos contribuem – trabalhador, patrão e governo.
Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado. Ou seja, é o trabalhador sozinho tendo de se virar para conseguir fazer uma poupança.
E a proposta pode ser ainda pior! As regras de como funcionará a capitalização só serão apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional se a proposta de reforma da Previdência for aprovada. A regulamentação será feita por meio de uma lei complementar.
Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.
4 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo
A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.
Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem já é aposentado.
5 – Cadê a política de geração de emprego?
No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.
Até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda. Pelo contrário, as propostas apresentadas pelo governo apenas acabam com os direitos do povo brasileiro, como é o caso da proposta do fim das aposentadorias e dos cortes na educação, área que deveria ser prioridade de qualquer governo que se preocupa com o desenvolvimento do país.
Por CUT