O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado anualmente em 12 de março. A proposta, de autoria do líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), representa um marco na valorização da memória coletiva como instrumento de conscientização e prevenção e segue para sanção presidencial.
A criação da data nacional ocorre em um contexto de reconstrução das políticas de saúde e de enfrentamento às consequências do negacionismo científico, que, durante a pandemia, comprometeu a adesão a medidas sanitárias e atrasou a vacinação em larga escala. De acordo com Pedro Uczai, o PL 2.120/2022 resgata o momento vivido e busca promover uma reflexão permanente sobre os impactos da pandemia na sociedade brasileira, mantendo viva a lembrança das mais de 700 mil vítimas da Covid-19 no país.
O dia 12 de março foi escolhido por remeter ao falecimento da técnica de enfermagem Rosana Aparecida Urbano, a primeira vítima da doença registrada no Brasil. Mais do que homenagens, a iniciativa reposiciona a memória da pandemia como eixo central para orientar decisões públicas e evitar a repetição dos erros do passado.
De acordo com Renato Simões, fundador da Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, a aprovação da proposta representa também uma vitória dos familiares das vítimas.
“Era uma expectativa muito grande, tanto da Vida e Justiça quanto de outras organizações de direitos humanos e de defesa das vítimas da Covid, pela instituição dessa data. Ela permanecerá como uma constante conclamação à sociedade brasileira para o não esquecimento e a não repetição daqueles tristes fatos que nós vivemos durante os meses da crise que esperamos nunca mais se repitam”.
Da história recente para políticas públicas
A iniciativa dialoga diretamente com outras ações recentes do Governo Federal voltadas à preservação da memória da pandemia, como a inauguração do Memorial da Pandemia, no Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), no Rio de Janeiro. O espaço reúne homenagens, registros históricos e ações educativas que reforçam a importância da informação de qualidade e da ciência no enfrentamento de crises sanitárias.
“O Brasil viveu, durante a pandemia, não apenas uma crise sanitária, mas uma crise de responsabilidade pública. O negacionismo custou vidas. A ciência já demonstrou que grande parte das mortes poderia ter sido evitada se tivéssemos seguido as evidências, incentivado a vacinação e protegido a população. O que vimos foi o oposto: desinformação, descrédito da ciência e até a banalização do sofrimento de quem estava doente. Isso não pode ser normalizado nem esquecido”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração do espaço, no início de abril.
A cerimônia de abertura do local contou também com o lançamento do portal Memorial Digital da Pandemia de Covid-19 no Brasil. Desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio do Centro de Humanidades Digitais (CHD), o site reúne um acervo que dará origem a uma exposição itinerante. A mostra passará por seis capitais entre maio e janeiro de 2027, com início em Brasília e encerramento no Centro Cultural do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro.
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