O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (7), medida provisória que libera R$ 5,18 bilhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como crédito extraordinário. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, pois já havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e não foi alterado pelos senadores.
A MP destina R$ 4,2 bilhões para o pagamento de contratos existentes. O restante será utilizado para a manutenção do programa e para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), criado para dispensar a exigência de fiador a estudantes de baixa renda.
O Fies oferece financiamento a estudantes de nível superior em universidades privadas com juros mais baixos. Para concorrer, é preciso alcançar pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A avaliação acata todas as edições do Enem a partir de 2010. A nota da redação tem que ser maior que zero. A renda familiar por pessoa não pode superar 2,5 salários mínimos por mês.
Em agosto deste ano, quando ocorreu a seleção mais recente para o programa, foram preenchidas 61,5 mil vagas.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil