O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 11, as comissões mistas que vão avaliar as Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas pelo governo Lula. Ao todo, o governo tem 12 MPs a serem analisadas pelos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o início do mês de agosto.
Entre as temáticas das MPs estão programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, além da reestruturação de órgãos do Poder Executivo, que agora possui 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.
A comissão da MP 1.164/2023 do Bolsa Família (MP) será presidida pelo líder do Partidos dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT), senador Fabiano Contarato (PT-ES), e terá o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) como vice-presidente. O relator da comissão é o deputado Dr. Francisco (PT/PI).
A proposta da MP, que recria o Bolsa Família e substitui o Auxílio Brasil, é estabelecer o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, o governo Lula paga o valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
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Retorno do Minha Casa, Minha Vida
A MP 1.162/2023, que relançou o Minha Casa, Minha Vida, será presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com relatoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). A proposta da medida é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. O programa de habitação social no Brasil foi criado no governo Lula em 2009 e extinto por Bolsonaro, em 2020.
Está prevista uma audiência pública com representantes dos ministérios das Cidades e da Casa Civil, além da Caixa Econômica Federal para a próxima terça-feira (18). O relatório deve ser debatido e votado entre 2 e 5 de maio e o prazo para a análise dessa MP termina em 14 de junho.
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Reestruturação do Executivo
A comissão que discutirá a MP 1.154/2023, que prevê a reestruturação da Esplanada dos Ministérios, será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi escolhido como vice-presidente.
O prazo de análise da MP foi prorrogado e precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 1º de junho.
Com força de lei, as MPs entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.
Conforme a Constituição, cada MP precisa ser apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Instalação cancelada
A reunião que também instalaria nesta terça-feira, 11, a comissão da MP 1.160/2023, que retomou o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi cancela. Com a edição da MP, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.
Da Redação, com informações da Agência Brasil e Agência Senado