Cada dia mais abandonada pelo desgoverno Bolsonaro, a agricultura familiar será o foco de ações conjuntas dos governos que compõem o Consórcio Nordeste. Reunidos em Brasília na última semana, representantes dos estados na Câmara Técnica (CT) da Agricultura Familiar do grupo registraram “perplexidade” com a “ausência de iniciativas e a indiferença do Governo Federal em relação à atual estiagem e seus efeitos danosos”.
Participaram do encontro gestores de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. Eles discutiram o planejamento de ações para 2022, com base no Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS-NE), além de medidas integradas de mitigação dos efeitos da seca prolongada na região.
No documento Carta de Brasília, os gestores destacam dados do Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os números apontam mais de 600 municípios da região em situação de calamidade, seca extrema ou moderada, com perda de safra acima de 50% e com demanda generalizada por abastecimento de água.
“A situação ganha contornos mais graves em função de um expressivo desinvestimento nas principais ações do governo federal, fundamentais para ampliar a resiliência das comunidades locais, mantendo sua capacidade produtiva por meio da adoção de práticas sustentáveis e tecnologias sociais adaptadas às condições climáticas do semiárido”, afirmam os gestores estaduais no texto.
Conforme a carta, sofrem com o descaso bolsonarista programas de implantação de equipamentos e de tecnologia social de acesso à água, de execução de obras para oferta de água e de assistência técnica e extensão rural (ATER). Políticas públicas de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional também estão à míngua de recursos federais.
Os membros da CT defendem a adoção imediata de uma série de ações emergenciais dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional. Entre elas, a destinação de recursos para perfuração e instalação de poços tubulares e a intensificação da Operação Pipa.
Também foi proposta a criação de uma Linha de Crédito Emergencial desburocratizada, para financiamento de custeio pecuário e outras atividades agroindustriais, além da prorrogação das parcelas de crédito rural com vencimentos entre 2021 e 2023. Os gestores propuseram ainda a antecipação do pagamento do Garantia Safra referente à Safra 20/21 para dezembro de 2021, em parcela única.
“Salientamos a necessidade de garantir ações estruturantes, tais como retomar e ampliar os investimentos no Programa de Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso a Água, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água para Todos, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água Doce”, complementaram os gestores.
As Câmaras Temáticas foram instituídas pelo Consórcio Nordeste para articular e coordenar a ação regional nos eixos priorizados pelos estados. A da Agricultura Familiar foi a primeira a ser instalada, em fevereiro deste ano, pela cooperação já estabelecida no âmbito do Fórum dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste.
“O desenvolvimento do Nordeste não acontecerá se não for colocado a agricultura familiar no eixo central e sabemos o quanto o Fórum elaborou políticas nesta perspectiva. Hoje, deixamos de ser um fórum político e passamos a conviver com um ambiente desafiador”, afirmou na ocasião o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará e então presidente do Fórum, Francisco De Assis Diniz, atual coordenador da CT.
O legado dos governos do PT
Historicamente relegada pelas gestões federais a um papel secundário, a agricultura familiar avançou como nunca durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em nenhum período da história foi feito tanto pelos pequenos e pelos novos produtores, nascidos da reforma agrária.
As conquistas se iniciaram com a criação de um ministério específico para facilitar a interlocução com os movimentos sociais e garantir prioridade na implementação de ações. Em 2006, entrou em vigor a Lei 11.326/06, que instituiu a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Estava criado o arcabouço legal para várias políticas de fomento a serem implementadas nos anos subsequentes.
Todos os instrumentos mobilizados ao longo dos 13 anos de PT no governo federal estiveram orientados pela noção de que, ao apoiar o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a reforma agrária, o desenvolvimento do campo e do Brasil seria impulsionado. Tratava-se de implementar políticas que, ao mesmo tempo, estimulassem a atividade produtiva e assegurassem o direito à terra e ao trabalho, fazendo da agricultura familiar eixo estratégico para o crescimento do país.
Mais recursos para o Pronaf
Em cada safra agrícola, a agricultura familiar foi atendida por um plano de fomento específico. Entre a safra de 2002/2003 e a de 2016/2017, o volume de recursos do Pronaf foi multiplicado por sete, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 30 bilhões. No período, o programa chegou a 99% dos municípios brasileiros.
Nas safras de 2013/2014 e 2014/2015, para fazer frente à histórica seca que assolava o Semiárido nordestino, o Pronaf ganhou um subconjunto de ações para justamente apoiar a convivência com a estiagem.
A cada safra, as taxas de juros foram ajustadas para a realidade do pequeno produtor, chegando a ser negativas nas linhas de apoio aos assentados da reforma agrária. À medida que a agricultura familiar foi sendo fortalecida, novas linhas de financiamento foram sendo agregadas com o propósito de ampliar a competitividade e a sustentabilidade das unidades produtivas.
Os governos do PT implantaram ainda políticas e ações para minimizar o risco produtivo, salvaguardar a renda dos pequenos produtores e estimular a proteção sustentável. Criado em 2004, o Seguro da Agricultura Familiar resguarda a renda em caso de perdas associadas a acidentes climáticos. Já o número de agricultores familiares do semiárido protegidos pelo Garantia Safra cresceu de 200 mil para 1,35 milhão.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) foi regulamentado em 2006. Com ele, sempre que o preço de comercialização dos produtos estiver abaixo do piso de garantia anual, os agricultores recebem desconto no pagamento do financiamento do Pronaf.
Apoio técnico aos produtores
Em 2002, o investimento em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) era de apenas R$ 56 milhões. Em 2014, havia chegado a R$ 1,1 bilhão. Isso permitiu que o número de famílias atendidas crescesse de 160 mil para 700 mil, entre o início e o final dos governos do PT. Em 2014, para ampliar o alcance e a efetividade desse apoio aos agricultores familiares, foi criada a Agência Nacional de Assistência Técnica (ANATER).
No âmbito do Fome Zero, foi criado em 2003 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional por meio da compra e doação de alimentos produzidos por agricultores familiares. Sua implementação mostrou a importância das compras feitas pelo Estado para fortalecer a agricultura familiar e promover o acesso aos alimentos, contribuindo para o aumento da segurança alimentar e dinamizando as economias rurais de milhares de municípios.
Desde 2003, foram adquiridos mais de 4 milhões de toneladas de alimentos e mais de 400 mil agricultores familiares participaram do programa em suas diversas modalidades. A maior parte deles, depois da experiência no PAA, partiu para a comercialização de seus produtos nos mercados privados, por meio de suas organizações.
Ao longo do tempo, o programa alcançou cada vez mais os povos mais vulneráveis, como assentados da reforma agrária, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e mulheres do campo. Em 2016, quase 70% dos fornecedores estavam inscritos no Cad-Único e mais de 45% eram mulheres.
A maior parte dos recursos (70%) foi aplicada nas regiões Norte e Nordeste, e todos os estados e 70% dos municípios participaram do PAA ao menos uma vez. Mais de 20 mil entidades foram beneficiados pelo programa.
Golpe atacou a agricultura familiar
Após o golpe de 2016, o usurpador Michel Temer rebaixou para o status de secretaria o Ministério de Desenvolvimento Agrário, definitivamente extinto por Jair Bolsonaro. Toda a estrutura de subvenção diferenciada para a agricultura familiar foi comprometida. A partir de 2019, sob o argumento bolsonarista de “uma só agricultura”, foi lançado um único plano de crédito, privilegiando o agronegócio em detrimento da agricultura familiar.
O PAA teve orçamentos anuais superiores a R$ 1 bilhão em 2012, 2013 e 2014 e chegou a atender mais de 180 mil agricultores em um único ano em suas diferentes modalidades. Desde o golpe, os orçamentos são cada vez menores. A ponto de, agora, enquanto campeia a fome e as famílias rurais sofrem com a seca, os governos do Nordeste se mobilizarem para deter a tragédia que cresce no campo e nas cidades.
Da Redação, com informações da revista O partido que mudou o Brasil.