O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma série de medidas para conter a violência sexual contra o público infanto-juvenil.
As ações envolvem desde a implantação de comitês de proteção nos estados e municípios e levantamento de dados para o desenvolvimento de políticas públicas à intensificação da fiscalização e repressão em pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), as ações reforçam o compromisso do Partido dos Trabalhadores e do presidente da República com a proteção e o cuidado em relação aos jovens brasileiros.
“O Brasil voltará a proteger nossas crianças e jovens, especialmente contra a exploração sexual. Essa pauta, que sempre foi prioridade do PT e do presidente Lula, está sendo retomada neste governo e também no Congresso Nacional”, afirma o parlamentar.
Relator do projeto de lei do novo Código Penal, Contarato apresentou projeto, neste mês, prevendo que o abuso sexual virtual se torne crime tipificado.
“No Senado, apresentei proposta para alterar o artigo 217-A do Código Penal, estabelecendo que o estupro de vulnerável em meio virtual seja considerado consumado, independentemente da ocorrência de contato físico entre agressor e vítima. A nossa luta é para que os nossos pequenos e pequenas tenham apenas uma preocupação: estudar e garantir um futuro digno para eles e suas famílias”, destaca o líder do PT.
Para a senadora Augusta Brito (PT-CE), o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser uma tarefa encampada por toda a sociedade, não bastando delegá-la a políticos, à polícia ou à Justiça. Todos precisam se mobilizar contra isso.
“As estatísticas mostram que apenas 10% desses crimes são efetivamente denunciados e isso é muito grave. Datas como essas são importantes, porque trazem à luz um tema que precisa ser discutido por todos. O PT sempre teve um compromisso com essa causa, e estamos trabalhando para aperfeiçoar a legislação e os programas governamentais de combate ao assédio e à violência sexual contra crianças e adolescentes”, diz a parlamentar.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressalta que as ações do governo federal são fundamentais para a garantia de direitos e para o enfrentamento ao abuso sexual de meninos e meninas.
“Violências contra meninas e meninos são praticadas em qualquer contexto geográfico e classe social. Vitimam crianças e adolescentes de qualquer idade e, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança delas e de suas famílias. Crianças e adolescentes são uma prioridade do governo Lula”, reforça Teresa.
Data na história
O dia 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em referência ao desaparecimento, há exatos 50 anos, de Araceli Cabrera Crespo. Ela tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, em 1973.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Paulo Paim (PT-RS) lembrou o caso em discurso ao plenário, na quarta-feira (17/5). De acordo com ele, o assassinato de Araceli é um dos mais hediondos da história brasileira. Apesar da brutalidade do crime, ninguém foi preso.
Durante a fala, Paim pediu atenção total da população ao tema. “Não fique em silêncio, diga ‘não’, porque o lugar de homens como esses, que eu não chamaria de homens, mas de verdadeiros animais, é na cadeia”, clamou o parlamentar.
Medidas
Em referência à data, o governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas para reforçar a luta contra a exploração sexual de vulneráveis. Em vídeo divulgado pela manhã, o presidente Lula afirmou que as ações visam tornar o Brasil um país livre da exploração sexual de menores.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania [MDHC], em parceria com outros ministérios, está trabalhando em políticas públicas que vão colocar novamente nossos jovens como prioridade absoluta. Estejam certos: contem com o compromisso do nosso governo para que o Brasil seja um país livre da exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse o presidente Lula no vídeo, divulgado nas redes sociais.
Entre as medidas anunciadas, está a instituição da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Segundo o MDHC, diferentes setores trabalharão de forma articulada nesse grupo no enfrentamento a esse tipo de crime. Comitês estaduais e municipais para proteção dos jovens vítimas de violência também serão implantados.
Outra ação é a equipagem de Centros Integrados de Escuta Protegida, com o intuito de equipar esses locais e garantir a escuta segura de crianças e adolescentes. O investimento inicial do governo Lula será de R$ 2,5 milhões. Também serão lançados guias para que este tipo de equipamento seja implantado, produzidos em parceria com a instituição Childhood.
O governo ainda anunciou que adotará uma série de medidas no estado do Pará, mais especificamente no arquipélago do Marajó, para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na região.
O MDHC também quer qualificar o atendimento especializado do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (enfrentamento à violência contra a mulher). A ideia é que os treinamentos sejam feitos para as equipes atuarem de forma integrada com Polícia Rodoviária Federal, Conselhos Tutelares e agentes de segurança pública.
Os casos registrados de violência sexual contra menores serão divulgados por meio de um boletim epidemiológico, além da avaliação das informações da Rede SUAS (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social). Os dados servirão para nortear as ações de políticas publicas de enfrentamento.
Finalmente, o governo destacou o Programa Mapear 2.0, que realiza levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais, para repressão e combate a exploradores. Aliás, esses pontos terão atuação intensificada da Polícia Rodoviária Federal.
No início do mês, o MDHC lançou uma campanha digital com o nome “Faça bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes”. Por meio de postagens nas redes sociais, o ministério explica como identificar abusos por meio de mudanças de comportamentos, incentivo ao diálogo e como as crianças e os adolescentes podem se proteger de possíveis ameaças.
Disque 100
Só entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100 registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril deste ano.
Nos quatro primeiros meses de 2023 foram registradas 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas contra esse público.
Nos seus primeiros dois mandatos, o governo Lula reforçou os atendimentos pelo Disque 100. Entre 2003 e 2010, a Secretaria de Direitos Humanos realizou cerca de 2,5 milhões de atendimentos e encaminhou centenas de milhares de denúncias provenientes de 4.885 municípios (87% das cidades) de todas as 27 unidades federativas do país.
Do PT no Senado