Vencidas as etapas de tumultuadas e judicializadas votações, na Assembleia Legislativa paulista e Câmara Municipal de São Paulo, e manobras administrativas para “encurtar caminho” rumo à privatização da Sabesp, o governo de São Paulo anunciou, em reunião na segunda-feira (3), que vai manter 18% das ações da empresa. Atualmente, o estado é acionista majoritário com 50,3%, o que assegura o controle total da companhia de saneamento.
Foi anunciado, ainda, a formação do conselho gestor da Sabesp, pós privatizada. Serão três indicados pelo governo, outros três pela empresa vencedora no leilão de privatização e igual número de membros independentes. Ficou estabelecido também que o presidente do Conselho de Administração da empresa será indicado pelo novo acionista majoritário e que o governo não vai indicar um candidato a CEO.
“A gente está falando que quer que a Sabesp seja uma plataforma multinacional, referência no estado de São Paulo, no Brasil, na América Latina e no mundo”, disse Natalia Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de SP. Mas a Sabesp já ocupa este espaço no cenário mundial. Está, faz alguns anos, entre as cinco maiores empresas de saneamento, segundo a empresa holandesa de consultoria Masons Water Yearbook.
O lucro da Sabesp, em 2023, foi de R$ 3,5 bilhões. Desse montante, 25% foi pago em dividendos aos acionistas, o que corresponde a R$ 741,3 milhões. E R$ 2,4 bilhões foram destinados a investimentos. Para o processo de privatização em curso, o governo de São Paulo cuidou de quase tudo, mas deixou de lado a exigência de percentual de lucros para garantir reinvestimentos na companhia e em ampliação dos serviços de saneamento no estado.
Polêmica e controversa, a privatização da Sabesp está na contramão do que vem acontecendo nos últimos anos em mais de 200 cidades pelo mundo afora, entre elas Paris e Berlim, que reestatizaram os serviços de saneamento, segundo estudos divulgados pelo Instituto Transnacional da Holanda. Dados deste Instituto revelam que, atualmente, cerca de 90% dos sistemas de água no mundo são de gestão pública.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de SP, nesta segunda-feira (3), o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que “o processo de privatização da Sabesp pode levar a empresa a se tornar, no futuro próximo, à realidade do que é hoje a Enel, com sua qualidade ruim nos serviços de distribuição de energia elétrica, em São Paulo”.
Damous afirmou, ainda, que “esse tipo de episódio faz com que tenhamos de refletir e tomar posição acerca dos serviços prestados por essas concessionárias como resultado do processo de privatização dos serviços de energia e água aqui no Brasil. E estamos vendo resultados que não são satisfatórios”.
Da Redação