Recebemos, com profunda indignação, a indenização proposta pelas empresas que promoveram a maior tragédia socioambiental do Brasil, em Mariana/MG e que impactou meio ambiente, populações e a economia de toda bacia do rio Doce e área costeira. As mineradoras Vale, BHP e Samarco propuseram R$ 42 bilhões, apenas um terço do proposto por União e estados – R$ 126 bilhões.
É repugnante e desrespeitoso, tanto com as vítimas e atingidos, quanto com as partes da mesa que negocia a repactuação, que as empresas apresentem tal valor irrisório diante de todos os danos ambientais, sociais e econômicos irreversíveis, além da injustiça e do tempo de espera, por elas causados. Demonstra, mais uma vez, que, para eles, o lucro sempre estará acima dos interesses públicos e da justiça. Não permitiremos.
Por isso, convocamos reunião de caráter urgente da Comissão destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho para a próxima terça-feira, 5 de dezembro, afim de deliberar requerimento apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Helder Salomão (PT-ES) com as seguintes solicitações aos órgãos públicos:
• Que o Poder Judiciário fixe prazo para o fim da repactuação e priorize o julgamento das ações judiciais coletivas e individuais que buscam a reparação, bem como faça a apreciação célere das ações criminais – posto que até agora ninguém foi punido pelos crimes;
• Que os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas atuem de forma articulada com Estados e União em busca judicial pela reparação e priorizem atuação do Comitê Interfederativo (CIF) exigindo o cumprimento do TTAC;
• Que os Executivos estaduais revisem e tornem mais rigorosos os processos de licenciamento vigentes e não concedam novos enquanto não a reparação pelos danos ambientais provocados não for promovida;
• Que a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, instaure processo para aplicação de penalidades administrativas, inclusive a cassação dos direitos minerários, nos termos do art. 63 do Decreto-Lei n. 227/67.
Estamos certos de que a justiça precisa ser feita, sob pena de abrirmos precedente para que novos crimes socioambientais de mesma magnitude voltem a ocorrer no Brasil e ceifem mais vidas. Empresas como Vale, BHP e Samarco não podem ser irresponsáveis em nome do lucro, tampouco precificar o valor das vidas humanas e do nosso meio ambiente.
#ReparaçãoJá
Rogério Correia (Vice-Líder do Governo Lula na Câmara e Coordenador da Comissão Externa)
Helder Salomão (Relator sobre o tema “Mariana e Bacia do Rio Doce” na Comissão Externa)
Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação dos Acordos de Brumadinho e Mariana