O PT e os partidos da Oposição protocoloram na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara, o projeto que cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial com o objetivo de garantir renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto dos seus integrantes seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados.
As famílias terão benefício mensal de pelo menos um salário mínimo e com o teto fixado em dois salários mínimos, por família. O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), avaliou que o programa vai beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros.
E o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), explicou que neste momento de calamidade pública, a Oposição construiu coletivamente essa proposta para salvar vidas. “Estamos propondo um seguro, um auxílio para proteger as famílias brasileiras, para defender vidas, dar condições de sobrevivência, especialmente para os mais vulneráveis, umas vez que os R$ 200 propostos pelo governo federal não dá pra nada. O nosso esforço tem que ser para salvar vidas”, enfatizou.
José Guimarães explicou que o Seguro de Renda Cidadã atenderá também os microempreendedores individuais (MEI), autônomos e trabalhadores intermitentes. Ele disse que os líderes da Oposição estão em negociação com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a proposta seja votada o mais rápido possível.
Renda Mínima
O líder Enio Verri enfatizou que assegurar uma renda mínima para milhões de brasileiros, entre outras medidas, para a proteção do trabalhador, é extremamente necessária na atual conjuntura, já que “o governo até agora não demonstrou ter nenhum planejamento para enfrentar esta grande crise sanitária, econômica e de proteção social que estamos vivendo”. Ele explicou que o programa do PT e da Oposição atenderá de forma emergencial e temporária toda a população que tem sua existência diária e segurança alimentar atingida com a interrupção abrupta das atividades econômicas e com o distanciamento social necessário para enfrentar a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Vulnerabilidade social
O texto que será apreciado define como famílias em condição de vulnerabilidade social aquelas que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; e renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Do cálculo da renda mensal são excluídos os valores concedidos por programas de transferência de renda.
O período de recebimento do benefício será a partir da data do requerimento até um mês após o fim do estado de emergência. A renda familiar será aferida a partir do CADÚnico (que reúne os beneficiários dos programas sociais governamentais), CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e outros instrumentos de caráter autodeclaratório. O financiamento será feito com recursos da União e o programa operado pela Caixa Econômica Federal. O texto define ainda que o pagamento será feito prioritariamente à mulher.
Leia a íntegra da proposta
PL – Benefício emergencial_FINAL (1)
Por PT na Câmara