O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou três proposições legislativas no contexto da crise do Covid-19 na quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados. Elas versam sobre o necessário amparo que muitas pessoas precisarão ter em casa, no difícil momento que o País atravessará.
O projeto de lei (PL 729/2020) visa a isentar os idosos aposentados e/ou beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do pagamento serviços como energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário por cinco meses.
Já o projeto de lei (PL 730/2020) prevê com que os trabalhadores e trabalhadoras informais tenham direito a um salário mínimo por cinco meses e, por fim, o projeto (PL 731/2020) versa sobre o pagamento de um salário mínimo por cinco meses também aos trabalhadores e trabalhadoras microempreendedores individuais (MEI).
“Se proteção social não foi um tema caro para os governantes nos últimos anos, agora ela é fundamental para a saúde pública e coletiva e, consequentemente, para a salvação da economia brasileira de um iminente colapso”, afirmou o deputado.
Por Assessoria de Comunicação