O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Og Fernandes, contrariou as defesas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão e admitiu que provas do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sejam emprestadas às ações de investigação judicial eleitoral, movidas pelo PT, que miram a cassação da chapa presidencial vitoriosa nas eleições de 2018.
Og Fernandes atribuiu ao relator do inquérito do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a missão de avaliar se, no estágio atual, os conteúdos da investigação criminal têm conexão ou não com os processos eleitorais que investigam o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via Whatsapp. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), comemorou: “O cerco às mentiras de Bolsonaro na campanha vai se fechando”.
Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes também integra o TSE, desde a semana passada. Ele agora tem o sinal verde do corregedor-geral-eleitoral para compartilhar o inquérito, caso considere a medida pertinente. O pedido de compartilhamento foi feito pelos advogados Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, que representam a coligação do candidato Fernando Haddad, do PT, derrotado nas eleições gerais de 2018.
Assim como o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, que havia concordado com o pedido do PT, o ministro Og Fernandes deu sinal verde para o andamento do caso. Entretanto, ele rejeitou o pedido da coligação petista para que os conteúdos da CPI das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional, fossem emprestados às ações de investigação eleitoral. O argumento é que a CPI ainda está em fase inicial e que é preciso dar celeridade (velocidade) às ações de investigação eleitoral.
MPE concorda com pedido
A decisão de Fernandes encontra respaldo no parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, encaminhado na terça-feira ao TSE. procurador Renato Brill de Góes disse que, diante das informações disponíveis sobre uma operação policial do inquérito das fake news, é possível que a investigação venha a “desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida” nas ações que buscam cassar Bolsonaro e Mourão.
Há duas semanas, o ministro-relator do inquérito das fake news no STF, Alexandre de Moraes, autorizou que a Polícia Federal deflagrasse uma operação no âmbito da investigação, determinando a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar o suposto esquema, incluindo o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan. Ele está entre os investigados em três ações no TSE. Hang teve os sigilos quebrados entre julho de 2018 e abril de 2020, o que inclui o período eleitoral, e também foi alvo de mandado de busca e apreensão de celulares e computadores.
O compartilhamento de provas de outras investigações já havia sido autorizado pelo TSE no julgamento da ação que pedia a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2017. Ao analisar o mérito do caso, contudo, a maioria do plenário do tribunal eleitoral considerou que as provas das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura não tinham relação com os pedidos feitos pelos autores da ação.
Da Redação, com Agência Estado