Presidenta Dilma Rousseff lançou e encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta (18), o pacote anticorrupção
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção nesta quarta-feira (18), que a corrupção no Brasil não foi “inventada recentemente”. No entanto, ela garantiu ter compromisso com o combate à prática de atos ilícitos e à impunidade.
“O meu compromisso é coerente com a minha vida pessoal, com a minha prática política e com a minha atuação como presidenta”, disse.
“Eu sei, tenho convicção, que é preciso investigar e punir os corruptos e os corruptores de forma rápida e efetiva para garantir a proteção do inocente ou do injustiçado”, defendeu.
O pacote anticorrupção proposto pela presidenta Dilma e encaminhado ao Congresso Nacional visa combater a corrupção no Brasil e acelerar os processos de investigação de atos ilícitos.
Entre as iniciativas estão a criminalização do caixa dois eleitoral e de lavagem de recursos para fins eleitorais. O texto também pede urgência na votação do projeto de lei que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público e propõe o confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.
Além disso, a presidenta Dilma propõe a utilização da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança na administração direta e indireta e nas estatais. O governo federal também encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de urgência na tramitação do projeto que trata da alienação antecipada de bens apreendidos.
Durante a cerimônia de lançamento do pacote, Dilma assinou a regulamentação da Lei Anticorrupção, criada em 2013 e que pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública.
Para a presidenta, é preciso prevenir e combater a impunidade no País. Ela reafirmou que o governo federal está comprometido em enfrentar a corrupção no Brasil.
“Não transigimos com a corrupção e temos o compromisso de enfrentar a impunidade que alimenta a corrupção. As medidas evidenciam que estamos no caminho correto”, disse Dilma.
“O enfrentamento à impunidade deve ser visto como uma política de Estado e não como um momento atual da história do nosso País. Temos que fortalecer as instituições públicas”, explicou a presidenta.
Além disso, Dilma voltou a defender a importância da reforma política e de uma nova “consciência” no País.
“É preciso uma nova consciência no País, uma nova cultura, fundada em valores éticos profundos, moralidade republicana, dentro da alma cidadão do País”, defendeu a presidenta.
Grupo de trabalho – De acordo com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o governo federal criará um grupo de trabalho com advogados, juízes, representantes do Ministério Público, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Casa Civil para discutir medidas contra a corrupção. Ele explicou que o fórum de discussão poderá ter a participação de todas as entidades interessadas.
“Todos os que tem contribuições a dar para o combate à corrupção e à impunidade devem ser chamados ao diálogo. Todos, sem exceção”, defendeu Cardozo.
“Se a corrupção é intolerável, o Brasil hoje tem um governo que não tolera a corrupção e está disposto a marchar contra essa prática”, finalizou o ministro.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias