Em 2021, com o fim do orçamento emergencial para ações de enfrentamento à pandemia, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões. O país retornará ao sucateamento imposto pela Emenda 95/2016, que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos. Os prejuízos serão incalculáveis, uma vez que leitos de UTI continuam sob pressão enquanto o país assiste a um agravamento da crise sanitária – nesta quinta-feira (3), 4.057.502 casos de Covid-19 e 124.057 mortes foram registrados, segundo o consórcio de imprensa.
O subfinanciamento ameaça diretamente o funcionamento de 20 mil novos leitos de UTI, além do fornecimento de medicamentos e outro insumos, atualmente insuficientes função da morosidade do governo na aplicação dos recursos emergenciais previstos por lei.
“A perda prevista para 2021 deve interferir de forma drástica em inúmeras ações do SUS, visto que haverá demanda reprimida diante da pandemia, além da ausência de recursos para manutenção do legado adquirido, que pode resultar em milhares de respiradores e leitos de UTI inutillizados em depósitos”, alerta relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Segundo especialistas de saúde, os cortes irão atingir em cheio a infraestrutura de atendimento durante a crise sanitária. Dos 20 mil novos leitos de UTI construídos para atender pacientes infectados pela Covid-19, pouco mais da metade, cerca de 12 mil, obtiveram habilitação para funcionar com recursos do Ministério da Saúde. Com o corte no orçamento previsto, os novos leitos devem simplesmente deixar de existir em 2021. A pandemia, provavelmente, não.
“Como que vamos imunizar todo o Brasil quando tivermos avançado mundialmente nas pesquisas da vacina contra a Covid-19 se Bolsonaro cortou R$ 35 bilhões do orçamento da Saúde para 2021?, questiona o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Esse novo plano orçamentário de Bolsonaro é uma balbúrdia”, comentou o deputado por São Paulo em suas redes sociais.
Em defesa do SUS
O Conselho Nacional de Saúde está por trás da petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”, que tem o objetivo de articular uma frente ampla de defesa da saúde pública para barrar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União proposto pelo governo. O conselho defende um piso emergencial que cubra o orçamento mínimo de R$ 168,7 bilhões, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
“O CNS vem fazendo um movimento forte pela liberação de recursos que estão represados no âmbito do governo federal”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto, durante a videoconferência. “As coisas aceleraram depois que o TCU [Tribunal de Contas da União] se posicionou sobre o que estávamos alertando desde o início da pandemia”, pontuou Pigatto.
Propaganda enganosa
À frente do desmonte da Saúde orquestrado por Bolsonaro, a engenhosa máquina de propaganda enganosa voltou a ser acionada pelo Ministério da Saúde nesta semana. O perfil da pasta alardeou nas redes sociais “ações” como a distribuição de ventiladores, contratação de médicos e equipamentos de proteção individual enviados aos estados. Os fatos, no entanto, mostram outra realidade. Estados e municípios ainda não receberam o total de recursos emergenciais destinados para o combate à pandemia. Hospitais públicos chegaram a um total esgotamento de medicamentos e outros insumos.
Segundo o último relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde, até o dia 25 de agosto, dos R$ 41,2 bilhões de recursos destinados para ações de combate ao coronavírus, 24,7%, mais de R$ 10 bilhões, ainda não foram empenhados. Os recursos estão parados, sem definição de despesa. Os atrasos nas aplicações também foram constatados na modalidade de aplicação direta, com 50,9% ou 4,5 bilhões do total, não empenhados.
Segundo o relatório do Cofin, mais de R$ 6,3 bilhões não foram empenhados para estados e municípios. Há recursos que não foram empenhados desde abril, caso dos valores aplicados por Medida Provisória, e que já expiraram depois de 120 dias sem empenho. Outras três MPs com saldos a empenhar até 2 de outubro totalizam R$ 7,8 bilhões.
“Nos preocupa a queda que houve na proposta de recurso da Ação 21C0 [ação orçamentária do governo] para estados”, afirmou, durante videoconferência, o coordenador do Cofin, André Luiz de Oliveira. “Era de R$10 bilhões, mas no início de julho caiu para R$ 7,7 bilhões. Há um empenho muito aquém para municípios e estados. Não podemos demorar, eles precisam dos recursos urgentemente”, argumentou, em reunião com integrantes do CNS e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
A morosidade da Saúde custou vidas. Até julho, quase 70% dos recursos para o combate à pandemia não haviam sido executados. Medicamentos para as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) não foram entregues, faltaram insumos para intubar pacientes, muitos dos quais morreram enquanto esperavam respiradores.
100 mil mortes
O CNS vem denunciando a propaganda enganosa do governo federal desde o início da pandemia, quando passou a divulgar, a partir de abril, a baixa execução orçamentária do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia. No início do mês passado, quando o país ultrapassou a trágica marca de 100 mil mortos, o presidente do órgão atribuiu a catástrofe à incompetência da pasta e à negligência do “criminosa” do presidente Jair Bolsonaro.
“Todas as vidas importam. Nós não podemos deixar de registrar este triste momento da história do nosso país, fruto da irresponsabilidade criminosa e genocida do presidente da República e seus seguidores”, reagiu Fernando Pigatto.
Da Redação, com informações de ‘CNS’