As cotas nas universidades federais de todo País, instituídas em 2012 pela Lei das Cotas, asseguraram o ingresso de mais de 150 mil negros ao ensino superior, até o final de 2015, segundo dados do governo federal.
Ao democratizar o acesso às universidades, a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff estipula também uma reserva de, no mínimo, 50% aos egressos de escolas públicas. Dentre esses, os candidatos pretos, pardos e indígenas preenchem uma porcentagem equivalente à proporção desses grupos dentro em cada estado.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), as cotas “imprimem um papel importante na promoção da inclusão social na área da educação e democratização do ensino superior”. “Está mais que comprovado que é uma ação afirmativa que se faz necessária”, defende.
No entanto, ainda há quem faça duras críticas ao sistema que tem democratizado o ensino superior no Brasil, ao afirmar que a entrada de alunos por cotas prejudicaria a qualidade dos cursos e rendimento acadêmico.
“Essas críticas são totalmente desprovidas de dados reais, na medida em que pesquisas nos mostram exatamente o contrário, que o desempenho dos cotistas tem sido muito bom. Não sei de onde eles tiram essas avaliações”, condena.
Segundo a senadora, há especialistas, inclusive, que apontam como justificativa para esse desempenho, em alguns casos, acima da média, a questão da motivação. “O aluno que tem essa oportunidade, muitas vezes única na vida, costuma se dedicar com muito empenho, mais afinco”, conclui a petista.
Desempenho comprovado – De fato, ao contrário do que muitos temiam, a introdução de maior número de alunos cotistas não precarizou o ensino superior. Segundo levantamento feito pela Universidade de Brasília (UnB) em 2013, que instituiu a cota racial de forma pioneira em 2003, o rendimento dos estudantes oriundos de cotas, em 2013, era igual ou superior ao registrado pelos alunos do sistema universal.
Dados da universidade mostraram que o rendimento dos cotistas na época era praticamente igual ao dos não cotistas. Antes, em 2009, este desempenho chegou a ser superior, com média do índice de rendimento acadêmico (IRA) de 3,1 entre os cotistas e 2,9 no sistema universal.
O mesmo aconteceu na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), primeira instituição pública a ter um sistema de reserva de vagas para alunos de escola pública e também para negros e indígenas a partir de 2002. A iniciativa garantiu o acesso, em 12 anos, de quase 20 mil pessoas ao ensino superior.
Sobre a preocupação se as cotas reduziriam o nível acadêmico, o Laboratório de Políticas Públicas da Uerj informou, em entrevista ao portal “Agência Brasil”, de agosto de 2015, que, “nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino”. Além disso, também na Uerj, a evasão registrada entre os alunos cotistas foi menor que entre não cotistas.
Os alunos que ingressaram na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelas cotas também não demonstraram dificuldade no desempenho acadêmico, segundo levantamento da Pró-reitoria de Graduação (Prograd). De acordo com a entidade, e dados divulgados em maio de 2015, mais da metade dos estudantes de escolas públicas apresentaram rendimento acima dos registrado por alunos de escolas particulares.
A evasão na universidade também é menor, e a motivação é maior, entre os oriundos do sistema público. Segundo a UFMG, em 2014, dos 3.720 alunos que abandonaram os cursos, 2.758 tinham estudado em escolas privadas. No ano anterior, quando a UFMG aderiu à Lei de Cotas, a média do Desempenho Acadêmico, que varia de 0 a 5, chegou a 3,49 entre os cotistas, e 3,07 entre os não cotistas.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias