Após oito meses de trabalho, duas prorrogações, 58 reuniões, três diligências nacionais e uma internacional, a CPI da Petrobras encerrou seus trabalhos na madrugada desta quinta-feira (22) com a aprovação do relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) por 17 votos a 9, e uma abstenção. Os cinco destaques apresentados para modificar o texto do relatório foram todos rejeitados. A CPI concluiu suas atividades um dia antes de terminar o prazo da segunda prorrogação – 23 de outubro.
Um dos principais pontos do parecer destacado pelo relator foi não haver surgido durante as investigações qualquer evidência da relação da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula com o esquema fraudulento de obtenção de vantagens financeiras dentro da Petrobras – seja nos depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato, seja nos autos da CPI. De forma semelhante, nada foi comprovado sobre o possível envolvimento dos ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.
O deputado Luiz Sérgio submeteu ao voto dos integrantes da CPI versão do relatório com o acréscimo de algumas sugestões de indiciamento feitas pelos sub-relatores. Ele, entretanto, disse que para acatar as sugestões de indiciamentos, seguiu o mesmo rigor que cobrou da Operação Lava-Jato e da Justiça: a existência de indício de autoria e de materialidade dos fatos.
“Gostaria de lembrar que uma CPI, tal como o previsto na Constituição, serve para apurar fatos determinados, e as conclusões, se for o caso, devem se encaminhadas ao Ministério Público, que deve responsabilizar civil ou criminalmente os eventuais infratores. Assim, acredito que para seguir qualquer indiciamento é necessário que existam indícios de autoria e materialidade dos delitos, para que os acusados saibam do que se defender”, argumentou.
O parlamentar também explicou durante a discussão do seu parecer os motivos de não pedir o indiciamento de agentes políticos no seu relatório e de também ser contrário a pedir o indiciamento de pessoas já em processo de investigação. “Em primeiro lugar, a CPI da Petrobras, por maioria de votos, optou por não se transformar em um conselho de ética paralelo. Em segundo lugar, seguindo uma lógica jurídica e o bom senso, entendo que não é possível sugerir indiciamentos pelos mesmos crimes de pessoas já indiciadas, denunciadas ou condenadas”, detalhou.
Em seu parecer, Luiz Sérgio também questionou a tese da corrupção institucionalizada na estatal, muito embora vários deputados da oposição tenham insistido nesse ponto. Segundo o relator, vários depoimentos deixaram claro que ocorreram motivações pessoais nas condutas ilícitas dos servidores envolvidos nas irregularidades. Porém, ele chamou a atenção para a gravidade da comprovação de que houve formação de cartel entre as empresas fornecedoras de equipamentos e serviços para a Petrobras.
Nesse sentido, fez recomendações à estatal para que estabeleça a modalidade “concorrência” como regra nos processos licitatórios que envolvam somas elevadas de dinheiro e que sua área de controle interno atue de maneira mais rigorosa. Também consta no relatório recomendação sugestão de projeto de lei para orientar as empresas estatais controladas pela União reforçar a ética corporativa, a governança e a gestão de risco.
Contraponto – O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) rebateu durante a reunião da CPI os argumentos negativos insistentemente repetidos pela oposição contra o relatório. Para o deputado, os discursos inflamados repetiram as mesmas versões, argumentos e questões abordados durante todo o trabalho da comissão, evidenciando, sobretudo, uma visão política sobre a Petrobras – dos que entendem seu papel estratégico para o País e dos que querem entregá-la ao domínio estrangeiro. “Quero dizer que o debate desde o primeiro dia na CPI não é entre aqueles que querem e os que não querem apurar irregularidade na Petrobras, não é entre os que são do bem e os que são do mal. O debate aqui é político. É um debate entre aqueles que têm uma visão com relação à importância que a Petrobras tem para o nosso País e os que, no passado, tentaram privatizar a estatal e que hoje apoiam projetos, que tramitam nesta Casa e no Senado, para entregá-la ao capital internacional”, pontuou Prascidelli.
O deputado também analisou os trabalhos da CPI dentro de um contexto mais amplo de uma visão de Estado posta em prática pelos governos do Partido dos Trabalhadores. Uma visão, que segundo ele, privilegia a investigação da corrupção e a punição dos seus responsáveis, diferentemente do que sempre ocorreu e do que continua ocorrendo nos governos tucanos Brasil afora.
“Aqui, durante todo esse tempo, muitos deputados posaram de paladinos da Justiça. Eles acabaram dizendo que estamos diante do maior escândalo da história do Brasil. Na verdade, pode ser o maior escândalo da história do Brasil que está sendo apurado e investigado. Provavelmente, esse escândalo não aconteceria hoje se lá em 1996, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – segundo trazem os jornais de hoje a partir de relatos coleados em seu diário – tivesse tomado alguma providência ao ser informado da corrupção na Petrobras”, argumentou.
Tomando por base essas evidências, Prascidelli disse restar a hipótese de que FHC compactuava com aquela corrupção, beneficiava-se com ela ou protegia algum envolvido. “Se é verdadeira a tese de que a corrupção ocorre de maneira institucionalizada na Petrobras, então ela começou lá em 1996”, afirmou.
O parlamentar reiterou ser contraditória a postura do PSDB, que historicamente “jogou tudo para debaixo do tapete”, querer passar uma imagem de éticos. “Não apuraram o escândalo das ‘teles’, não apuraram a compra de votos ocorrida aqui nesse Parlamento para a compra da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, não apuraram a Operação Castelo de Areia, não apuraram o escândalo do Mensalão mineiro, não apuraram o escândalo do metrô dos tucanos de São Paulo…”.
Do PT na Câmara