O presidente usurpador Michel Temer sentiu a pressão popular e parlamentar e revogou, nesta terça-feira (26), o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
O recuo do golpista não significa, entretanto, o fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a protocolada por deputados e senadores na última quinta-feira (21), para investigar este decreto e as denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes da extinção da reserva.
É o que garante o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
“A vontade nossa é de continuar com a CPI, porque a Renca é um exemplo de um processo maior que vem acontecendo em várias áreas”, explicou.
Para ele, a CPMI vai possibilitar o debate da forma como esse governo vem fazendo negociações com o mercado e com as grandes empresas, principalmente as estrangeiras, contrárias ao interesse do povo brasileiro.
“Que nesta CPMI a gente possa fazer o enfrentamento e dar luz sobre o que está por trás de todas essas negociatas do governo golpista e, com isso, quem sabe criar condições para chamar mais atenção e mobilizar a sociedade brasileira da mesma forma como ocorreu em relação à Renca”, apontou Tatto.
O deputado petista reforçou que o caso da Renca é emblemático porque “foi um acerto já feito pelo próprio governo Temer com empresas de mineração estrangeiras, para de forma articulada entregar à mineração uma área importante, rica em minério”.
Fruto da mobilização da sociedade, envolvendo artistas e personalidades, e até protestos no festival Rock in Rio, que ampliou a repercussão e a pressão internacional, a revogação do decreto de extinção da Reserva atrapalhou a estratégia dos golpistas de entregar as riquezas do País aos grandes capitalistas internacionais, avaliou Tatto.
“A Renca é um caso específico que demonstra que vale a pena a sociedade se mobilizar em defesa do patrimônio nacional. Este caso é emblemático do governo Temer, da própria razão mesmo do golpe e de um setor expressivo dele que quer se apropriar dos recursos naturais”.
A revogação do decreto, apesar de ser uma vitória importante e simbólica, mas não cessa todas as ameaças dos golpistas ao meio ambiente e à Amazônia, avaliou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Tatto enfatizou que, paralelamente ao decreto que visava extinguir a Renca, o governo ilegítimo também enviou ao Congresso medidas provisórias modificando toda a legislação sobre mineração.
“A ideia de liberar a Renca para mineração não está desvinculada das Medidas Provisórias que alteram o Código de Mineração. As ameaças permanecem. Renca era um capítulo a mais. Ele foi a possibilidade da gente explicitar as outras ameaças”.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias