Extinta pelo golpista Michel Temer, a Controladoria Geral da União (CGU) foi criada em 2003 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão.
A partir da criação da CGU, o Brasil passou a contar com um órgão estruturado e permanente de fiscalização, com técnicas modernas de controle e auditores qualificados. Como órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, a CGU tornou-se uma agência anticorrupção, fiscalizando órgãos públicos federais.
Os números comprovam as ações de combate à corrupção da Controladoria Geral da União. Desde 2003, mais de 5,6 mil servidores foram expulsos da administração pública por envolvimento em irregularidades. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada; e 504 foram afastados de suas funções comissionadas.
O principal fundamento das expulsões foi comprovação de práticas relacionadas à corrupção. Outra motivação foi abandono de cargo ou acúmulo ilícito de cargos.
Até 2014, o órgão fiscalizou 2.144 municípios e a aplicação de cerca de R$ 21 bilhões em recursos da União, por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio Público. Além disso, a CGU atua na aplicação de sanções a empresas corruptoras, que são proibidas de fazer contrato com a Administração Pública.
Nas suas ações de controle de todos os órgãos públicos e empresas estatais, a CGU também avalia a execução dos programas do governo federal, como o Bolsa Família, Saúde da Família, Minha Casa Minha Vida.
Ao todo, o retorno para o Tesouro Nacional foi de cerca de R$ 10 bilhões e causou uma economia efetiva para os cofres públicos de R$ 297 milhões.
Dentro da CGU, o Observatório da Despesa Pública (ODP) foi criado em 2008 como uma unidade permanente de acompanhamento dos gastos governamentais, visando o aprimoramento do controle interno e sua utilização como ferramenta de apoio à gestão pública.
Nesses oito anos, o ODP já conquistou alguns prêmios, demonstram o valor que a iniciativa tem para aumentar a transparência da gestão e prevenir a corrupção, por meio do uso de ferramentas e tecnologias avançadas.
Áudios vazados
Transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle durante o governo do golpista Michel Temer, a extinta CGU foi manchete dos principais jornais nesta segunda-feira (30). O motivo foi um áudio vazado que teve como protagonista o ministro golpista Fabiano Martins Silveira, titular da pasta. Ele deu orientações de providências a serem tomadas e de como agir em relação à operação Lava Jato. As recomendações de Silveira aparecem em novo áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgado neste domingo (29) pelo programa “Fantástico”, da TV Globo.
Da Redação da Agência PT de Notícias