Os estados brasileiro e norueguês, junto das empresas mineradoras instaladas em Barcarena, no Pará, serão denunciados em organismos internacionais por violações a direitos humanos e crimes ambientais contra as comunidades tradicionais da região. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5), em Belém, pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos do Consumidor (CDHDC) da Assembleia Legislativa do Pará.
Com o apoio de outras instituições, os deputados paraenses irão formalizar denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH), solicitando reparação aos danos causados à saúde das pessoas atingidas pelos crimes ambientais. Além disso, sanções contra as empresas violadoras serão exigidas junto à Comissão Internacional do Comércio (ICC) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As medidas fazem parte do relatório elaborado pelos deputados paraenses, após diligência realizada no dia 23 de fevereiro, para apurar as denúncias de vazamento da mineradora norueguesa Hydro Alunorte ocorridas nos dias 16 e 17 daquele mês.
De acordo com o relatório, desde 2000, já foram registradas 22 ocorrências de crimes ambientais na região. Além de Barcarena, as contaminações ameaçam municípios vizinhos, como a capital Belém, Abaetetuba, Ponta de Pedras e toda a região metropolitana, além do Marajó, o Baixo Tocantins e o Vale do Acará.
O documento recomenda ainda que seja decretado estado de calamidade pública em Barcarena. Como explica Carlos Bordalo, esta medida “possibilitaria a mobilização imediata de recursos muito mais avantajados do que hoje para tratar esta crise humanitária, social e ambiental que está instalada em Barcarena. Esta crise não será enfrentada apenas com a distribuição de um galão de água ou de uma cesta básica, é preciso uma força tarefa para avaliar os impactos reais nos indivíduos”.
O relatório elenca uma série de orientações direcionadas aos órgãos públicos brasileiros, ao conselho de administração da empresa Norks Hydro, dententora majoritária da mineradora Alunorte, e ao governo da Noruega. Para o governo do Pará, a Comissão sugeriu a suspensão da isenção tributária concedida à mineradora que, segundo Bordalo, representaria um valor estimado de R$ 8 bilhões.
Embargo
Ainda nesta segunda (5), trabalhadores da empresa Hydro Alunorte fizeram uma manifestação em frente à sede do Ibama, em Belém, para que o órgão suspenda o embargo contra a mineradora emitido em 23 de fevereiro.
Depois que o Instituto Evandro Chagas (IEC) constatou a existência de uma tubulação clandestina que lançava os excessos de rejeitos para o meio ambiente, o Ibama notificou a empresa e solicitou o embargo das atividades.
Os manifestantes alegam que a diminuição das atividades, alvo do embargo, coloca em risco o emprego dos trabalhadores, já que a empresa poderá dispensar funcionários com a justificativa de conter gastos devido à baixa produtividade.
Cleber Rezende, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Pará, alerta que “ o embargo, por si só, não resolve o problema e pode agravar o conjunto da cadeia produtiva, afetando os empregos do povo”.
Gilvandro Santa Brígida, presidente do Sindicado do Químicos (Sindiquímicos) em Barcarena, afirma que o sindicato também se preocupa com a situação das comunidades tradicionais e responsabiliza os órgãos de fiscalização ambiental pela situação. “A gente percebe que a preocupação é muito grande também, mas os órgãos ambientas foram omissos, esse não é o primeiro acidente que acontece em Barcarena, desde 2004 vem acontecendo acidentes de grandes proporções”, lembra.
No mesmo dia do embargo pelo Ibama, o Tribunal Justiça do Pará decidiu suspender parcialmente as atividades da empresa norueguesa Hydro Alunorte, por conta da contaminação de rios e igarapés em Barcarena. Se descumprir a decisão judicial, a mineradora poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia, além de ser decretada prisão preventiva de seu responsável legal.