O Diretório Municipal do PT de Cuiabá/MT divulgou nota de repúdio à decisão da juíza Maria Aparecida Ferreira Fago que concedeu uma antecipação de tutela à colunista social Rosely Arruda contra o jornalista Enock Cavalcante. A medida exige a retirada de publicações feitas pelo jornalista a respeito da participação da colunista em atos Pró AI-5 na capital matogrossense.
O PT de Cuiabá considerou a medida como uma censura à liberdade de imprensa e uma demonstração de apoio por parte da magistrada aos atos antidemocráticos e insconstitucionais que atacam os poderes constituídos, inclusive ao próprio Judiciário.
Leia a baixo a íntegra da nota divulgada pelo Diretório Municipal do PT de Cuiabá.
Nota de Repúdio
O Diretório Municipal do PT de Cuiabá repudia veementemente a decisão da Juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, do 2º Juizado Cível de Cuiabá, que concedeu antecipação de tutela à jornalista e colunista social Rosely Arruda, contra o Jornalista Enock Cavalcante, exigindo a retirada de publicações sobre a participação referida colunista nos atos Pró AI-5. O jornalista exerceu seu direito constitucional em publicar que a referida colunista havia participado da manifestação pelo retorno do AI-5, ocorrida em 19 de abril na capital do Estado de Mato Grosso, fato amplamente noticiado pela mesma em suas redes sociais.
Consideramos ser antidemocrático e inconstitucional os ataques aos poderes constituídos, inclusive ao próprio Judiciário e uma decisão controversa e absurda da Magistrada, que censura a liberdade de imprensa e apoia atos contra a justiça brasileira.
Nosso país tem sido palco de ataques diversos à Democracia e isso tem sido noticiado pelos maiores veículos de comunicação do mundo, onde salientam a atuação de milícias, que têm livremente determinado e realizado ataques frontais à liberdade. Isso é crime grave contra a segurança nacional e o estado democrático de direito!
Para que haja manutenção da nossa frágil democracia e para que os órgãos da Justiça se mantenham imunes à esses ataques, nos mantemos firmes na luta pelo direito constitucional da imprensa em amplamente divulgar atrocidades como essa, sem retaliações ou mordaças.
Bob Almeida