A lei de emergência cultural Aldir Blanc foi sancionada nessa segunda-feira. A lei de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) irá beneficiar o setor de cultura com mais de 3 bilhões de reais, recursos oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura nos anos e totalmente executados por estados e municípios.
Entretanto, Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que obrigava a execução dos recursos em 15 dias para a sua liberação por parte do governo federal. A promessa do governo e pactuada no Congresso Nacional foi de uma sanção presidencial sem veto. O descumprimento pode gerar demora na execução da lei caso uma Medida Provisória não seja editada com rapidez informando a liberação do crédito financeiro pelo governo.
Nessa pandemia, os profissionais da cultura sofreram tanto com os efeitos sanitários da Covid-19 sobre suas atividades, quanto com a incapacidade do governo federal em oferecer resposta à crise econômica e social que se abateu sobre eles. A luta pela aprovação da lei na Câmara, onde foi relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e no Senado, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu enorme engajamento do setor que enxerga na lei uma esperança para a passagem desse momento de crise com dignidade.
A mobilização da lei foi um processo intenso com o protagonismo dos movimentos culturais, dos artistas e fazedores, com isso a lei Aldir Blanc chega plenamente legitimada pela luta do setor cultural por dignidade e políticas públicas. O Partido dos Trabalhadores teve participação intensa no processo de elaboração e de aprovação da lei Aldir Blanc. Por meio da sua Secretaria Nacional de Cultura, de seus militantes e gestores, e de suas bancadas de parlamentares na Câmara e no Senado, o partido contribuiu decisivamente para a conquista da aprovação da lei de emergência cultural no Congresso Nacional.
Vitória do setor cultural
Para o Secretário Nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, “a sanção da lei Aldir Blanc é uma vitória imensa para o setor de cultura brasileiro, uma conquista construída com muita mobilização, muito diálogo e muita coordenação política do setor que resiste apesar dos insistentes ataques de Bolsonaro. Foi uma demonstração de potência.”
Ainda diz que, “a lei é um instrumento político de grande envergadura e está bem preparada para atender o conjunto das demandas emergenciais do setor” Porém, afirma que o veto de parte da lei abre uma nova frente de mobilização: “agora precisamos iniciar uma nova etapa da luta que é pela edição da MP que fará a liberação dos recursos e em seguida pela implementação da lei por estados e municípios com muita participação do setor. A nova batalha é pela edição da MP já!”, disse.
Para o líder da minoria José Guimarães (PT-CE), um dos articuladores da lei no Congresso Nacional, a sanção é uma vitória e comemora: “nosso projeto agora é realidade” e para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das autoras do projeto, a sanção “é uma imensa conquista que mostra que a cultura brasileira resiste” e para outro petista coautor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a sanção é uma “vitória dos artistas brasileiros. Já a deputada Natália Bonavides (PT-RN) exigiu que a lei seja “implementada rapidamente” pelo governo federal.
Para o Secretário de Cultura do governo do Ceará, Fabiano Piuba, “temos que valorizar a sanção da lei. A luta continua e temos que garantir a celeridade na MP e o Governo encaminhar a regulação com as regras da descentralização e repasse aos estados e municípios”.
A autora do projeto a deputada Benedita da Silva deixou uma mensagem de comemoração e uma convocação ao dizer que “a lei Aldir Blanc foi sancionada, mas a luta para garantir o pagamento dos recursos continua”.
Mobilização e preocupação com efeitos de veto
No Senado, a bancada do PT também se manifestou a respeito da sanção. O senador Jaques Wagner (PT-BA), que relatou a matéria na casa, disse que é uma “grande vitória do setor de cultura e agora se inicia a etapa da luta pela implementação”.
O senador petista, porém, manifestou preocupação com relação ao veto de Bolsonaro. “A sanção da Lei sem garantia do recurso associado à edição da MP 986 preocupa , pois revela falta de cumprimento do acordo firmado com o Congresso e o setor cultural. A Lei só será efetiva com a transferência de recursos. Defendo a edição de uma MP de Crédito Extraordinário no valor integral do acordo, que é de três bilhões de reais e o repasse imediato desse valor, na forma da Lei, aos estados e municípios. Aí sim, teremos o que comemorar”, disse o senador em mensagens no Twitter.
A Secretaria Nacional de Cultura do PT anuncia que estará engajada integralmente na campanha pela edição imediata da MP com os créditos para o pagamento dos recursos da lei Aldir Blanc: “agora entramos em nova etapa da luta que é o pagamento e a implementação da lei. Os recursos precisam ser liberados e chegar na mão de quem está precisando com urgência”.