O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quarta-feira (2), ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado pela Operação Lava Jato.
O nome de Cunha é destaque na imprensa nacional e internacional desde meados de 2015, quando foi denunciado pela PGR por suposto recebimento de propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras. Investigações contra Cunha por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e supostas tentativas de atrapalhar apurações levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot a pedir o afastamento de Cunha da presidência da Casa. Além disso, foi aberto também um processo contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.
A opinião pública também sinaliza pelo afastamento do peemedebista. Segundo pesquisa “Datafolha” divulgada na segunda-feira (29), 76% dos brasileiros defendem a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados. O levantamento mostra ainda que a eventual cassação do mandato de Cunha é sugerida por 78% dos entrevistados.
Confira cinco razões para o afastamento de Cunha da presidência da Câmara:
1 – Eduardo Cunha é acusado de mentir para os colegas parlamentares em depoimento à CPI da Petrobras
Chamado a depor na CPI da Petrobras na Câmara, em março de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou possuir contas no exterior. O parlamentar foi ouvido após ter o nome incluído entre os investigados pelo Ministério Público Federal, com base nas denúncias da Lava Jato. Ele é acusado de participação no esquema de corrupção na Petrobras.
Entretanto, meses depois, o Ministério Público da Suíça enviou informações ao governo brasileiro sobre a existência de contas no nome de Cunha e de sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz. O fato de ter mentido aos colegas parlamentares ao negar veementemente possuir contas na Suíça ou em algum paraíso fiscal rendeu-lhe a abertura de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
2 – O presidente da Câmara é alvo de processo no Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro de 2015, a abertura de processo por quebra de decorro contra Eduardo Cunha. O processo se justifica pela “prestação de informação falsa ou a omissão de informação patrimonial relevante”, motivo previsto no Código de Ética da Câmara como configuração de “procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato”.
3 – Cunha lidera uma série de manobras para atrapalhar o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética
O deputado Eduardo Cunha tenta escapar de diversas maneiras da ação que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Com tantas protelações, o trâmite passa de 140 dias desde a apresentação da representação contra o peemedebista, em 13 de outubro do ano passado. Entre as manobras constam constantes tentativas de substituir presidente, relator e outros membros do Conselho, apresentação dos mais variados recursos contra ações realizadas pela comissão e até agendamento de sessões deliberativas ordinárias em datas e horários coincidentes com reuniões do conselho.
Os fatos foram listados por Janot em pedido de afastamento entregue ao STF, em dezembro. O procurador-geral acusa Cunha de abuso de poder e de realizar “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar. Além disso, denuncia ameaças feitas ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética.
4 – É investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato
O deputado Eduardo Cunha é citado por quatro delatores, incluindo o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, de receber propina de corrupção da Petrobras.
As acusações levaram a PGR a apresentar denúncia contra Cunha no STF, em agosto, por suspeita de ter se beneficiado com esquema de corrupção em contrato de navios-sonda da estatal. Segundo Janot, o deputado teria recebido US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O contrato foi realizado sem licitação, por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
5 – Ele é acusado de cometer outros crimes a serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Cunha é suspeito também de utilizar o cargo de deputado federal para “fins ilícitos”. Em ação enviada ao STF para pedir o afastamento do parlamentar, Janot o acusa de utilizar o cargo de deputado para “receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG”.
Janot também acusou Cunha de atuar para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”. Segundo ele, a contratação da consultoria seria prova de que Cunha e aliados “vêm atuando com objetivos espúrios e em 74 total desvio de finalidade na utilização das prerrogativas parlamentares, avisando sempre intimidar adversários, testemunhas e profissionais que atravessem seu caminho”.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias
