O futuro e a dignidade da classe trabalhadora estão nas mãos dos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estão analisando a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, de reforma da Previdência.
São 66 deputados que votarão, na próxima terça-feira (16), o texto da PEC que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou em fevereiro. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta segue para outras comissões até chegar ao plenário e ser votada pelos parlamentares.
Se a PEC for aprovada, o impacto das alterações será enorme tanto para a Previdência Social quanto para a Seguridade Social. O que o governo quer é acabar com o sistema atual, onde quem está no mercado banca a aposentadoria dos que saíram, e criar uma Previdência privada, que só interessa ao sistema financeiro, em detrimento de uma aposentadoria e um sistema de saúde para todos e todas.
“É por isso que a CUT convoca seus dirigentes, militantes, trabalhadores e trabalhadoras para que procurem em suas cidades, nos seus estados, nos aeroportos e em suas bases eleitorais os deputados que compõem a CCJ e, por meio do diálogo pacífico, os faça compreender que votar a favor desta reforma é votar contra a classe trabalhadora”, explica a Secretária-Geral adjunta da Central, Maria Aparecida Faria.
“Este é um momento crucial na defesa do nosso direito a uma aposentadoria digna que garanta o nosso futuro, das nossas famílias e do povo brasileiro. Por isso, mais do que nunca é necessário retomarmos as ações de pressão junto aos parlamentares”, diz trecho da carta-convocatória que a CUT está enviado para todos os seus sindicatos, federações e confederações.
Para isso, foi elaborada uma agenda que se inicia nesta sexta-feira (12) e até a segunda-feira (15).
O final de semana é fundamental para fazer essas abordagens pacíficas, atos com faixas, panfletos que expressem os desejos da classe trabalhadora contra a reforma e pela manutenção do direito à aposentadoria, diz Maria.
No domingo (14) e na segunda-feira (15), a orientação é ir aos aeroportos nas cidades e estados, acompanhando a saída dos deputados da CCJ rumo a Brasília.
Os companheiros e companheiras têm disponibilizados materiais com os nomes dos deputados da CCJ no link https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros ; os abaixo-assinados no site da CUT: https://www.cut.org.br/acao/abaixo-assinado-contra-a-reforma-da-previdencia-2cc0 ; e informações sobre a reforma da Previdência no Reaja Agora: https://reajaagora.org.br/
Para Maria Aparecida Faria todos, trabalhadores, dirigentes e militantes precisam explicar como a reforma da Previdência vai afetar a vida dos brasileiros ao falar com os deputados da CCJ para convencê-los a votar contra a reforma.
“O relator da CCJ, o deputado Marcelo Freitas, do PSL, já apresentou seu parecer favorável, dizendo que esta proposta não fere a Constituição. Mas nós divergimos porque entendemos que ela fere muito a Constituição porque tira direitos garantidos na nossa Carta Magna, mexe com o direito humano de condição de vida e de sobrevivência”, afirma a Secretária-Geral Adjunta da CUT.
A dirigente entende que é preciso discutir melhor com a sociedade todos os aspectos da reforma da Previdência, já que ela, ao contrário do que diz o governo, não acaba com privilégios, acaba com o direito de aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadores, em especial os mais pobres.
“É uma reforma que potencializa a capitalização, que favorece o mercado financeiro, os bancos e traz prejuízos à classe trabalhadora. O maior exemplo disso é o nosso vizinho o Chile, que hoje claramente está fazendo um movimento inverso à capitalização porque lá não deu certo. Os idosos vivem na miséria e aumentou muito o índice de suicídios entre as pessoas de mais idade”.
Por isso, reforça a secretária, “cada um e cada uma tem um trabalho muito importante neste final de semana. Buscar e recepcionar nos aeroportos, ir até as bases eleitorais, independentemente do partido político desses deputados, que se comprometeram a representar a sociedade brasileira na Câmara, e convencê-los a não votar a favor da PEC na CCJ no próximo dia 16”.
A dirigente acredita que a proposta pode ser derrotada com a posição crítica da sociedade, que em recentes pesquisas, como a do Datafolha e a da CUT-Vox Populi, se posicionaram contra a reforma: 65% dos entrevistados pela Vox e 51% dos entrevistados pelo Datafolha foram contrários a proposta de reforma da Previdência.
“Por isso, a nossa orientação é que com toda a calma e toda a responsabilidade, mas com firmeza e coerência, a gente procure esses deputados, dialogue também com suas bases, mostre porque essa reforma prejudica os trabalhadores, as trabalhadoras e a economia do Brasil”, diz Maria Faria.
“Temos até segunda para convencê-los, antes que eles voltem para Brasília”.
É no diálogo, no convencimento político que nós vamos conseguir fazer com que essa reforma seja reprovada
Confira a íntegra da carta-convocação enviada aos dirigentes em todo o país:
Às Estaduais e Ramos da CUT
Companheiros e companheiras,
A Reforma da Previdência foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2019 e no próximo dia 16 de abril deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 66 parlamentares decidirão se ela continuará, ou não, percorrendo o caminho legal para a votação em plenário.
Estamos em um momento crucial na defesa de nosso direito a uma aposentadoria digna, que garanta nosso futuro, de nossas famílias e do povo brasileiro. Precisamos estar atentos e a postos para barrar qualquer tentativa de aprovação da proposta do governo pelos parlamentares que nesse momento integram a CCJ.
É preciso lembrar a esses parlamentares o que os(as) trabalhadores(as) e o povo esperam que façam na defesa de seus direitos: votar contra a Reforma da Previdência!
Mais do que nunca se faz necessário retomarmos as ações de pressão junto aos parlamentares para que votem contra a Reforma da Previdência já nesse momento inicial, ainda tramitando na CCJ.
Nesse sentido, a Cut orienta suas Estaduais e Ramos para as seguintes ações:
- Retomar o movimento de pressão junto aos parlamentares componentes da CCJ em suas
bases eleitorais, em seus estados e suas cidades, fazendo o corpo-a-corpo em ações como:
- Sexta-feira (12) a domingo (14) – forte e constante presença nos aeroportos, tanto na saída de Brasília como na chegada dos deputados a seus estados e cidades para o final de semana, fazendo abordagens, atos, levando faixas, cartazes, panfletos que expressem os desejos da classe trabalhadora contra a Reforma;
- Durante o final de semana (12 a 14) – acompanhar a agenda desses parlamentares em seus estados e cidades, fazendo a mesma pressão, abordando, conversando e convencendo cada um para que atendam às reivindicações dos(as) trabalhadores(as). Trabalhar durante todo o final de semana no convencimento desses parlamentares onde quer que estejam, no sentido de que votem contra o parecer do relator e portanto, impedindo que a tramitação prossiga no congresso;
- Domingo(14) e segunda-feira(15) – presença maciça nos aeroportos nas cidades e estados, acompanhando a saída dos deputados rumo a Brasília e levando as mesmas reivindicações da classe trabalhadora.
- Durante todo esse período os sindicatos e entidades CUTistas devem continuar a denunciar os deputados junto às suas bases e ao povo em geral e cobrar sua posição contra a Reforma da Previdência e contra a retirada de direitos.
- Materiais essenciais que poderão ser utilizados estão disponíveis no site da CUT: https://www.cut.org.br/acao/abaixo-assinado-contra-a-reforma-da-previdencia-2cc0; no Reajaagora: https://reajaagora.org.br/; e informações sobre a CCJ no link https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes- permanentes/ccjc/conheca/membros.
É importante que nossos atos e atividades façam com que a sociedade perceba a CUT e suas entidades como defensoras dos direitos e da democracia no Brasil nesse momento difícil de nossa história.
Companheiros e companheiras, vamos à luta!
SOMOS FORTES! SOMOS CUT!
Vagner Freitas, presidente e Sergio Nobre, Secretário-Geral