Jair Bolsonaro (PSL) deu início à perseguição política daqueles que combateram a ditadura militar. Por meio da sua ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o desgoverno vai fazer um reavaliação das indenizações concedidas e em análise, pelo Estado brasileiro, à vítimas da violência dos militares.
Damares é responsável pela Comissão de Anistia e, segundo o Valor Econômico, deve analisar o caso da ex-presidenta Dilma Rousseff. Segundo um ex-presidente da comissão, ouvido sob condição de anonimato pela publicação, a tendência é que o pedido de Dilma seja negado, embora casos semelhantes ao dela – de pessoas que foram presas e torturadas – tenham sido sempre aprovados. “O caso dela se assemelha muito mais aos casos que historicamente foram deferidos pela comissão”, disse ao Valor.
Não é de hoje que Bolsonaro tenta perseguir as vítimas da ditadura ou exaltar a violência estatal no período militar, especialmente quando se trata da ex-presidenta. No caso de Dilma, inclusive, Jair faz questão de homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou e participou de torturas na ditadura, quando votou pelo golpe parlamentar de 2016.
A reportagem do Valor ouviu o ex-secretário Nacional de Justiça Beto Vasconcelos que revelou que a medida de Jair pode afetar direitos de reparação de pessoas que já estão em idade avançada. “Iniciativas de aprimoramento, integridade e, sobretudo, de transparência administrativa, são requisitos essenciais da atividade pública. O que se espera ser priorizado, também, é a identificação mais célere das vítimas da repressão do Estado, em especial, das pessoas mais simples que ainda não conseguiram acionar a Comissão de Anistia”, afirmou.
Damares e Jair, por sua vez, falam em excesso de benefícios e querem cortar os direitos já autorizados, além de endurecer a análise de processos em andamento. Inicialmente, a revisão deve ficar restrita à indenizações pagas nos últimos cinco anos, mas há possibilidade de estender o período. A ministra, inclusive, poderá nomear novos conselheiros para a Comissão de Anistia. Com o atual desgoverno repleto de generais, a tendência é que os militares ganhem peso nas discussões do colegiado.
Neste cenário, o Brasil seguirá com uma dívida histórica de 30 anos depois das torturas e assassinatos promovidos pelo Estado. “Parece-me que a dívida que o Estado possui há anos com a sociedade é resolver o enorme passivo de processos de reparação e garantir efetivo processo de registro histórico sobre as violências estatais ocorridas nos períodos ditatoriais”, afirmou Vasconcelos.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Valor Econômico