A ofensiva do governo federal contra as empresas públicas acende, mais uma vez, um sinal iminente de alerta, diante do atual desmonte das bases da democracia brasileira. Segundo dados apresentados na Comissão Geral da Câmara que debateu, nesta terça-feira (5), os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira, foi revelado que somente o Banco do Brasil demitiu mais de 10 mil empregados e fechou mais de 500 agências sob este governo ilegítimo.
A proposta do debate foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é aposentada da Caixa Econômica Federal (CEF) e defensora dos bancos oficiais, “que tanto geram desenvolvimento para o país”, disse a parlamentar, durante a abertura do evento que reuniu trabalhadores de diversas regiões do país.
Para a deputada, a ofensiva do governo Temer em reduzir o papel dos bancos públicos tem levado ao fechamento de agências do Banco do Brasil e da CEF pelo Brasil afora. Erika lembrou que a Caixa tem um papel fundamental para economia do país e na vida do povo brasileiro. “A CEF é responsável por mais de 25% de todas as casas construídas no país”, disse. Ele lembrou que a entidade, assim como o Banco do Brasil, são também responsáveis por crédito de longo prazo para o povo trabalhador.
Como se não bastasse o esvaziamento das instituições públicas, Temer acena com o fim do crédito direcionado – isto é, empréstimos concedidos com taxas subsidiadas. Ora, atacar o crédito direcionado é atacar os investimentos públicos. O Banco do Brasil financia 61,3% do crédito agrícola no país. A Caixa é responsável por 66,8% do financiamento de imóveis, incluindo o projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Na opinião de lideranças sindicais de trabalhadores do setor bancário, presentes ao evento, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta impor todos os projetos neoliberais que o tucano Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, tentou emplacar sem sucesso – entre eles a privatização dos bancos governamentais.
Segundo eles, a transferência do sistema público para empresários do capital, aliás, já está em curso, capitaneada por demissões e fechamento de agências e pela descapitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá impactos imensuráveis. Desde 1952 o BNDES é responsável por financiamentos a longo prazo, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda – extremamente necessários na conjuntura atual.
A mesma ameaça paira sobre instituições públicas especificamente criadas para alavancar o crescimento de regiões mais carentes do país, como o Banco da Amazônia (antigo BASA), que pauta suas ações de investimentos a longo prazo pela responsabilidade socioambiental, e o Banco do Nordeste, criado em 1952 para levar desenvolvimento ao Polígono das Secas e desde então uma importante fonte de crescimento e bem-estar para a região.
As tentativas neoliberais dos anos 90 lograram privatizar cerca de 30 instituições bancárias estaduais com participação intensa nos projetos regionais de crescimento – entre elas Banerj; Bemge; Bandep; Banep; Banestado e Banespa. Hoje, resistem bravamente, com o mesmo propósito, o BRB (DF), o Banrisul (RS), o Bampara (PA) e o Banestes (ES).
Do PT na Câmara