Em nota divulgada nesta quinta-feira (22), a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), critica duramente a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de negar trabalho externo aos condenados da Ação Penal 470. A comissão repudia o conteúdo das decisões e alerta que não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos insuflem na sociedade o espírito de vingança.
Segundo a comissão, as decisões proferidas por Barbosa sobre a execução da Ação Penal 470 têm suscitado preocupações na sociedade civil e na comunidade jurídica, tornando inadiável o debate acerca das situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro.
Para o secretário executivo da CBJP, Pedro Gontijo, as decisões do Judiciário são questionáveis. “Negar trabalho externo a quem está cumprindo pena não promove nem estimula a ressocialização do preso. Nós alertamos para que determinadas posturas da presidência do STF não insuflem sentimentos como o de vingança na sociedade. Isso acaba colocando em dúvida a confiança da instituição”, avalia.
A Pastoral Carcerária também se manifestou, referindo-se à Justiça Criminal como um “moinho de gastar gente”. A denominação deve-se às decisões judiciais que levam a condenações sem provas e negam a letra da lei, com interpretações jurídicas absurdas. Para a pastoral, o conjunto do sistema penitenciário não só carece de políticas públicas para sua inserção no mercado de trabalho como priva os apenados dos cuidados de saúde e de higiene mais básicos.
Gontijo chama ainda atenção para a forma como o assunto chega a conhecimento público. Na avaliação dele, apenas a versão do STF e da grande mídia se torna pública. “É necessário avaliar a relação com a grande mídia. Esse conjunto de circunstâncias, notas e declarações do Joaquim Barbosa soa estranho, parecendo que está norteando o comportamento da sociedade e do STF. A gente não pode ficar parada diante da forma como a presidência do Supremo trata os apenados no Brasil”, conclui.
Da Redação da Agência PT de Notícias.