Um esforço coletivo une parlamentares, centrais de trabalhadores, autoridades do governo e petroleiros na defesa do pré-sal e do regime de partilha na exploração do petróleo brasileiro. O grupo iniciou nesta terça-feira (7) uma ofensiva contra o projeto de lei do senador José Serra (PSDB), por considerar que a defesa de sua tramitação se baseia em “mentiras”.
Esperada para esta semana, a votação do projeto de lei 131/2015 foi adiada por tempo indeterminado por força de medidas provisórias que trancam a pauta do Senado.
Para o senador Lindberg Farias (PT-RJ), essa pausa na votação é indispensável à construção de uma resistência responsável, que consiga desqualificar os argumentos contrários à realidade da Lei da Partilha.
Avaliações como a do ministro da Educação, Renato Janine, que estima perdas de R$ 112 bilhões em royalties do petróleo para educação no prazo de 10 anos, com o fim da partilha, precisam entrar no debate. O futuro do ensino no país requer o uso desse dinheiro, disse Janine, em vídeo divulgado na internet semana passada.
Janine esclareceu que o ensino fundamental está praticamente universalizado no país, mas o futuro da universalização do acesso a creches e pré-escolas depende desses recursos.
Prazo maior – Ao lado de colegas do Senado, que em audiência pública na semana passada manifestaram-se contrários à votação, Lindberg defende a necessidade de mais tempo para discussão.
“Eles (da oposição) querem aniquilar o modelo antes mesmo que sejam avaliados seus resultados com aplicação prática da lei da partilha”, lamentou, fazendo coro ao especialista José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A instituição anunciou que a categoria está em estado de assembleia permanente contra o projeto, com greve de alerta por 24h no próximo dia 24.
Em entrevista ao canal de TV “Record News”, na noite de segunda-feira (6), Rangel disse que é “mentira” o principal argumento de Serra a favor do projeto – o de que a Petrobras não tem caixa para garantir sua participação de 30% em todo leilão, nem R$ 15 bilhões para pagar o bônus de assinatura por Libra.
Segundo Rangel, a decisão sobre o bônus depende do Ministério de Minas e Energia, que pode ser garantido com o petróleo extraído, enquanto os investimentos na produção se prolongam pelo prazo de pelo menos oito anos, sem desembolso imediato.
O especialista disse também que as reservas de Libra eliminam a necessidade imediata de novos leilões no Pré-sal, já que, além dos 15 bilhões de barris já dimensionados, há mais 5 milhões de barris pela cessão onerosa, além de outros 15 a 20 bilhões de barris de excedente da cessão onerosa. Do total, 35 a 50 bilhões de barris disponíveis.
Por tudo isso, Rangel acredita que a partilha só será efetivamente testada ao final do seu primeiro ciclo, que se completa em 2020, quando o campo de Libra (primeiro e único já leiloado e em princípio de produção) “entrar definitivamente em operação”. Antes disso, acredita ele, a mudança defendida por Serra “é fora de propósito e inoportuna”.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias