A defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff, incluiu nas peças protocoladas no Senado nesta quarta-feira (1) o conteúdo dos áudios em que o ex-ministro golpista do Planejamento, Romero Jucá, aparece articulando pelo golpe para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.
As conversas foram gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. Jucá afirma nos áudios que afastar Dilma é o caminho para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato. Após o vazamento das conversas, Jucá pediu para deixar o governo golpista de Michel Temer e teve pedido de investigação solicitado por senadores à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi o primeiro dos dois ministros que já deixaram o governo golpista por áudios gravados por Machado —na semana seguinte, foi a vez de Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle.
Além dos dois ministros afastados, outra mudança no governo golpista foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, retonar ao cargo após Temer trocá-lo por Laerte Rímoli desrespeitando a legislação do país.
No entanto, o relator do processo no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), não incluiu os áudios, sob o argumento de que o processo se refere somente aos decretos de crédito suplementar e pedaladas fiscais. A peça de 370 páginas entregue aos senadores por José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União (AGU) de Dilma, pede que a presidenta seja absolvida das acusações de crime de responsabilidade por não haver base jurídica para as acusações.
Isso porque a emissão de seis créditos suplementares se baseou em pareceres das áreas técnicas do governo federal, além de não afetarem a meta fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional; e porque os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, por conta do Plano Safra, não têm ato de ofício de Dilma, já que a decisão é de competência do Conselho Monetário Nacional (CNM).
A defesa de Dilma pede também a anulação do procedimento de instauração do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, já que foi resultado de uma vingança pessoal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não teve apoio do PT para se salvar no Conselho de Ética da Casa. O ato de Cunha —que foi suspenso do mandato e da Presidência da Câmara pelo STF— configurou, assim, desvio de poder. Cardozo pediu também que Anastasia seja substituído como relator por ser integrante do PSDB, um dos autores do pedido de impeachment, o que caracteriza parcialidade na condução dos trabalhos em uma função que deve ser de isenção.
Outro argumento fundamental de Cardozo é o do cerceamento ao direito à ampla defesa e ao contraditório. O exemplo mais recente disso veio da Comissão Especial do Impeachment no Senado, que decidiu reduzir de 15 para cinco dias corridos o prazo para as alegações finais da defesa e da acusação. A decisão é mais uma demonstração de que o devido processo legal não está sendo respeitado no golpe travestido de processo de impeachment.
Leia aqui a íntegra da defesa de Dilma protocolada por Cardozo.
Da Redação da Agência PT de Notícias