A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis juristas brasileiros impetraram, no domingo (20), habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.
O documento é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, juntamente com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
De acordo com o Instituto Lula, o pedido de habeas corpus foi encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No documento, a defesa de Lula e os juristas pedem anulação da decisão de Gilmar Mendes, além da manutenção das ações em relação ao ex-presidente com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
“Os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por nomeado Lula ministro da Casa Civil”, diz nota divulgada pelo Instituto Lula.
“Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula”, completa a nota.
Na ação, os juristas pedem que o STF suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro.
Leia a íntegra do documento.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Instituto Lula