Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram hoje (5) pedido de informações ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Desembargador Federal Carlos T. F. Lenz, sobre a ordem cronológica dos recursos de apelação no processo do tríplex, no Guarujá, com base no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A defesa de Lula detalhou a celeridade da tramitação, que demorou apenas 100 dias para ser escrita pelo relator. Na média, as ações demoram 210 dias desde a chegada ao tribunal até o voto do relator. Os advogados do ex-presidente querem saber se e por qual razão a apelação tramita mais rápido do que outras.
Questionamentos apresentados pelos advogados de Lula
(1) Quantos recursos de Apelação estavam pendentes de julgamento neste Tribunal Regional Federal no dia 23.08.2017, quando foi recebida a Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000?
(2) A enumeração e detalhamento da relação dos recursos, com a ordem cronológica de entrada no TRF4 de cada um deles.
(3) Quantos desses recursos envolviam réus soltos?
(4) Quantos desses recursos estavam tramitando perante a 8ª Turma do TRF4?
(5) Quantos desses recursos foram julgados até a presente data?
De acordo com o art. 11 da Lei nº 12.527/2011 o TRF4 deverá “conceder o acesso imediato à informação disponível” ou, no prazo de 20 dias, informar a data, local e modo para que a informação ou a certidão seja obtida ou, então, indicar as razões da eventual recusa.
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