Com a condenação reafirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar da redução de pena, o chamado caso “triplex do Guarujá” – que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Lava Jato – será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 25.
Como nas instâncias superiores o debate judicial é limitado a aspectos formais e processuais, não se produzindo novas provas, um dos argumentos centrais da defesa do petista será o da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o que poderia resultar na nulidade do processo.
A suspeição de Moro é defendida pelos advogados de Lula há pelo menos quatro anos. Dois elementos terão papel crucial para que o argumento ganhe força: as mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, já enviadas pela defesa ao STF, e o relato de um advogado que integrou a equipe jurídica que atua em defesa de lula.
Mensagens
Ministros do Supremo já tem se manifestado, direta ou indiretamente, sobre as mensagens vazadas. Gilmar Mendes, por exemplo, manifestou-se no sentido de que provas obtidas por formas supostamente ilícitas podem ser utilizadas para a absolvição de um acusado – repetindo a posição dos tribunais brasileiros, e do próprio STF, sobre o assunto. O fato de as mensagens não terem sido desmentidas em um primeiro momento por Moro e a Lava Jato reforça a posição de que podem ser judicialmente utilizadas pela defesa.
Integrantes da Corte mais próximos das interpretações jurídicas defendidas pela Lava Jato, entretanto, apresentam resistência à ideia de anulação, ressaltando o argumento de que a condenação foi validada por outras instâncias. Os mais propensos aos argumentos da defesa devem sustentar a ideia de que uma possível nulidade por parcialidade contaminou todo o desenvolvimento do processo, desde a primeira instância.
Relato
As informações do advogado Pedro Martinez sobre o grampo contra o escritório de advocacia que defende Lula, já parcialmente apresentadas pelo Brasil de Fato, apontam para contradições em relação às justificativas apresentadas para a medida – que fere dispositivos legais constantes no Estatuto da Advocacia.
Informações obtidas pela reportagem dão conta de que a lista de áudios foi acessada na interface do Sistema Guardião, plataforma da Polícia Federal. Um dos pontos que devem ser abordados é o intervalo entre a comunicação a Moro de que se tratava de um escritório de advocacia e a decisão de eliminar os arquivos, cerca de dois anos depois.
Como o número grampeado foi o ramal-tronco do escritório, os comentários em alguns arquivos – apontando autor e receptor dos telefonemas – seriam impossíveis na versão de que as ligação não foram verificadas.
Outro ponto é a própria falta de sintonia entre Moro e a Polícia Federal (PF). O primeiro afirmou que se tratou de um equívoco, enquanto a PF declarou que um dos advogados era investigado como suspeito, sem explicar por qual razão todo escritório foi grampeado.
A data dos grampos, não só do escritório, também deve ser explorada: entre 22 de fevereiro e 16 de março de 2016, o Brasil passava por um cenário político de disputas intensas, marcado pela condução coercitiva ilegal de Lula, a proximidade do início do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e o próprio vazamento de conversas entre os dois políticos – que também é abordado por parte das mensagens vazadas pelo The Intercept Brasil.
Além de Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello também já se manifestou sobre as reportagens, afirmando que a imagem de imparcialidade necessária ao Judiciário foi afetada pelo conteúdo das mensagens.
Por Brasil de Fato