Com o objetivo de reparar um erro histórico, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira (14) um novo pedido que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise, em plenário, a decisão de Gilmar Mendes que proibiu Lula de se tornar ministro da Casa Civil da presidenta eleita Dilma Rousseff.
O pedido foi levado ao STF após o ministro Celso de Mello permitir a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo golpista de Michel Temer.
Moreira Franco, até então secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, é citado em delações da Operação Lava Jato. Com a nomeação para a Secretaria-Geral, ele passou a ter status de ministério e direito ao foro privilegiado – em que uma pessoa só é investigada com autorização do STF.
Para os partidos que acionaram o STF, Temer, ao nomear Moreira Franco, tentou blindá-lo das investigações.
No pedido ao STF, os advogados de Lula destacam que Celso de Mello não impôs qualquer obstáculo à nomeação de Moreira Franco. De acordo com eles, “para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados critérios diferentes”. Eles lembram também que o ex-presidente tinha todo o direito de se tornar ministro em março de 2016.
“Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País”, afirma o texto dos advogados.
“A revisão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica”, finaliza os advogados do ex-presidente.
“Folha” muda de opinião
O jornal “Folha de S. Paulo”, em editorial publicado nesta quarta (15), elogiou a decisão do ministro Celso de Mello. O texto também criticou a decisão de Mendes por ter barrado a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma.
Para a “Folha”, a composição do ministério é tema da alçada do Executivo, e “a um magistrado não cabe especular sobre motivações ocultas”. “Já havia sido despropositada, em 2016, a liminar concedida por Gilmar Mendes, do mesmo STF, suspendendo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil”, disse o jornal.
Em editorial publicado em 17 de março do ano passado, a “Folha” criticou a nomeação de Lula por Dilma e não considerou, naquele momento, que o assunto se tratava de alçada exclusiva do Executivo.
“A dupla superou, com certeza, tudo o que já se tinha visto no PT e arredores em matéria de cinismo, de imprudência e provocação (…) o argumento elaborado vinha, ao que tudo indica, apenas disfarçar o que merece ser chamado de esforço de atrapalhar o livre funcionamento do Judiciário”, escreveu a “Folha” em março.
Da Redação da Agência PT