Na última sexta-feira (10), o presidente golpista Michel Temer (PMDB) se reuniu com centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência. As duas maiores representantes dos trabalhadores, a CUT e CTB não estão negociando com o governo golpista.
Temer extinguiu o Ministério da Previdência Social e transferiu as funções da pasta para o Ministério da Fazenda. E, agora, o governo golpista articula a aprovação da reforma da Previdência. Dentre as mudanças, está a idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens como para mulheres.
Hoje, não existe idade mínima. Homens podem se aposentar depois de 35 anos de contribuição, e mulheres, após 30. Para receber a aposentadoria integral, é necessário que a idade e o tempo de contribuição somem 85 para as mulheres e 90 para os homens. Para a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, a nova proposta, que iguala a idade mínima para ambos os sexos, tem um caráter machista ao desconsiderar que as mulheres possuem muito mais tarefas que os homens na vida cotidiana. “Elas trabalham na casa, estudam, trabalham. São três, quatro jornadas”, lembra ela.
A nova proposta também acabaria com a diferença para os trabalhadores rurais, que atualmente podem se aposentar cinco anos antes. “Quem propõe a reforma não tem a menor noção do que é o trabalho no campo quando oferece a mesma condição de aposentadoria para o trabalhador urbano”, afirma. “É absolutamente injusto. O trabalhador no campo está muito mais exposto e inicia o trabalho muito mais cedo”, afirma.
Outra mudança é a desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Nos moldes atuais, o piso do benefício e os reajustes têm que acompanhar os aumentos anuais do salário mínimo.
O argumento para todas essas mudanças é o suposto déficit da Previdência. Segundo o governo golpista, o sistema da Previdência gasta mais do que ganha. No entanto, para Denise Gentil, o déficit é uma falácia. A pesquisadora explica que a Constituição prevê que todas as contribuições sociais sejam destinadas para a Seguridade Social, mas apenas uma delas é incluída na conta – a contribuição sobre a folha de pagamento.
As outras (como o Cofins, o PIS/PASEP e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido) são utilizadas para outros fins, de acordo com a professora. Nessa conta, a Previdência teria um superávit de 20 bilhões, e não um déficit de quase R$ 80 bi.
Gentil afirma que o problema do Brasil não é fiscal, mas sim financeiro. Com uma das taxas de juros mais altas do mundo (a Selic, taxa básica de juros, é de 14,25% ao ano), o Brasil gastou apenas em 2015 cerca de R$ 501 bilhões com pagamento de juros da dívida, distribuídos entre 100 mil pessoas. Com a Previdência, o gasto foi de R$ 436 bilhões, distribuídos em 28 milhões de beneficiários.
Esses R$ 501 bilhões são pagos em remunerações para os detentores dos títulos da dívida. A diferença é que, enquanto a aposentadoria é paga a trabalhadores que tiveram uma vida inteira de contribuição, os detentores de títulos não deram nenhuma contribuição ao setor produtivo. “A aposentadoria não é nenhum altruísmo do governo. O que as pessoas que pagam juros trabalharam para receber isso?”, questiona ela.
O objetivo do discurso de déficit é estimular as pessoas a contratarem planos de previdência privada, segundo a pesquisadora. “Bancos querem passar a fazer serviços financeiros que antes eram serviços do Estado”, afirma ela.
Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias