A ausência de mulheres e negros no primeiro escalão do governo, a extinção dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Cultura, a pauta de ataques aos direitos dos trabalhadores e a escolha de ministros golpistas que respondem a ações na Justiça por denúncias de corrupção são apenas os primeiros atos do presidente golpista Michel Temer no cargo.
Depois de trabalhar pelo golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República, Temer prepara uma série de outros golpes complementares, todos contra os interesses da sociedade brasileira. O próximo alvo é a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), criada por força da Lei 11.652/08 para ser uma empresa pública de comunicação a serviço do país. Mas Temer quer interferir na EBC para nomear o jornalista Laerte Rímoli, ex-assessor da secretaria de comunicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes de ele ser suspenso do mandato e da Presidência da Câmara.
Os últimos dias foram de reação por parte de setores da sociedade civil organizada, dos funcionários da EBC, da direção da empresa e do seu conselho curador. O principal ponto de crítica é a tentativa de trocar o diretor-presidente da EBC, jornalista Ricardo Melo, recém-empossado em 2 de maio para um mandato de quatro anos. Conforme a Lei 11.652/08, os mandatos de presidente da República e diretor-presidente da EBC não são coincidentes para conferir maior autonomia e isenção à empresa pública.
O modelo adotado a partir da lei é o de complementaridade da comunicação brasileira, com as empresas privadas, as públicas (como a EBC) e as estatais. Somente essas últimas estão exclusivamente sob controle governamental. A EBC tem como orientação a produção de conteúdos de interesse público, por isso, foi concebida com esse formato. O resultado é uma lei que transforma a EBC em uma empresa do Estado brasileiro, fora da influência direta do governo federal. Por isso, o governo golpista de Michel Temer estuda inclusive modificar a lei para poder dar o golpe também na EBC.
A reação foi imediata. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou nota intitulada “Em defesa da EBC, uma empresa pública de comunicação”, em que alerta para “os perigos da quebra da legalidade nessa e em outras situações da vida nacional”, já que essas regras são criadas para que “vontades e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivos da sociedade”. Leia a íntegra da nota aqui.
O rapper Flávio Renegado gravou vídeo defendendo a liberdade de expressão e a existência de uma TV pública para o povo.
Foi criada também uma página no Facebook da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública que incentiva o envio de vídeos em apoio à manutenção da EBC no formato atual e contra as tentativas de golpe de Michel Temer.
A Diretoria Executiva e o Conselho Curador da EBC também divulgaram, sexta-feira (13) e sábado (14), respectivamente, destacando a diferença entre uma empresa pública como a EBC e uma empresa estatal, sob área de influência direta governamental. Alertam também para a importância de se valorizar o processo de construção de uma empresa pública de comunicação no Brasil, ressaltando que é preciso respeitar a legislação e preservar o mandato da direção da EBC até sua conclusão. Leia as notas da Diretoria Executiva aqui e do Conselho Curador aqui.
Além disso, os funcionários da EBC também se mobilizam para preservar a conquista de uma empresa pública de comunicação. Eles planejam reuniões para definir um calendário de ações de protesto contra o golpe na EBC.
Parlamentares que atuaram ou atuam no processo de aprovação da lei que criou a EBC com caráter público igualmente estão preocupados com o que pode acontecer, especialmente porque a legislação foi fruto de amplo debate e participação da sociedade civil até a votação final no Congresso Nacional, tendo, inclusive, se orientado pelas experiências internacionais.
Até o momento, os funcionários da EBC seguem suas atividades diárias, cumprindo as diretrizes estabelecidas para a empresa e não foram procurados por nenhum representante do governo golpista para o diálogo.
Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias