Após decretar o sigilo por até 25 anos de documentos do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) também bloqueou as informações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A decisão foi publicada no diário oficial em dezembro de 2013, ano em que houve a maior alta de roubos da história, 22 mil casos por mês.
O primeiro item da lista, que tem 26 assuntos e 87 documentos, é o controle e distribuição do efetivo. Isto é, por cinco anos a população fica impedida de ter acesso aos dados sobre a distribuição do efetivo policial em seus bairros e nos locais onde há mais registros de crimes.
Mesmo recebendo muitas críticas sobre o comportamento violento da corporação em manifestações populares e denúncias de que alguns policias de São Paulo participaram de chacinas, o treinamento da corporação também não poderá ser analisado por cinco anos após a decisão. A agenda do comandante e sub-comandante da PM também estão restritas.
Por um pouco mais de tempo, 15 anos, os documentos sobre atuação administrativa, financeira, logística e operacional; o currículo de educação profissional; distribuição de coletes à prova de balas e projetos arquitetônicos também estão em sigilo.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a restrição só poderia valer para papéis que poderiam expor a população, o estado ou da defesa do territória nacional a riscos e não para informações administrativas e financeiras da PM.
Sigilos – Após a denúncia do sigilo de documentos, o governo revogou a resolução que tornavam secreto por até 25 anos alguns dados do Metrô de São Paulo. Os documentos receberam classificação “ultrassecreta” determinada pela Lei de Acesso à Informação.
No dia 30 de maio, a gestão de Geraldo Alckmin decidiu manter em segredo informações contidas no cadastro técnico e operacional da Sabesp, que tem informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais, além da localização de redes de água e esgoto, equipamentos, instalações e sistemas operacionais.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias