Uma ação marcada pela arbitrariedade e pela truculência durante reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros, parte da Brigada Militar do governador José Ivo Sartori (PMDB), resultou na prisão do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT-RS), na noite desta quarta-feira (14), em Porto Alegre.
O deputado é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e estava no local para tentar negociar e defender os moradores da ocupação. Ele foi agredido e algemado ao fazer o pedido para que a reintegração garantisse, ao menos, a segurança das 70 famílias que moram no local.
A indignação em relação ao fato resultou em diversas manifestações de apoio ao deputado petista e também contra a ação violenta da polícia do RS. Em nota, a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, condenou a ação. “Essa desocupação truculenta está cercada de eventos gravíssimos, só ocorridos porque o Brasil vive hoje, efetivamente, sob medidas de Exceção, regime de arbítrio”.
A presidenta eleita Dilma Rousseff divulgou nota, neste sábado (15), em que manifesta a mais “profunda indignação”.
“A violência policial empregada pelo Governo do Rio Grande do Sul contra as setenta famílias da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, merece nossa mais profunda indignação. A reintegração de posse deste imóvel público urbano, que há dois anos servia de moradia a trabalhadores, deixou sob frio intenso crianças e bebês, com suas famílias. O uso da força desnecessária e a prisão de deputados e lideranças populares pela polícia mostram o recrudescimento da violência policial sob o governo Sartori. Sem diálogo com a sociedade e insensível às demandas sociais, ataca quem deveria proteger”, disse Dilma.
A desembargadora Adriana da Silva Ribeiro, em regime de plantão no Tribunal de Justiça, negou, na noite de quarta o pedido de suspensão da reintegração de posse da ocupação, que existe desde 2015 em um prédio do estado. Além do parlamentar, ao menos outras duas pessoas foram detidas pelos militares.
O momento em que o deputado foi agredido pela Brigada Militar foi registrado em vídeo:
O deputado já retornou para sua residência e divulgou uma nota sobre o ocorrido:
Em nota divulgada ainda na noite de sexta-feira, a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul exigiu a demissão do Secretário de Segurança Pública e do comandante da Brigada Militar. “A agressão ao deputado Jeferson foi arbitrária e ilegal. O mínimo que se espera do governador do Estado é a imediata exoneração do Secretário de Segurança e do comandante da BM. Sem isso, Sartori vira cúmplice de toda barbárie, violência e arbitrariedade desta noite”, diz a nota.
O deputado federal Elvino Bohn Gass se manifestou sobre o ocorrido:
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), avalia que o parlamento gaúcho foi afrontado violentamente. “Teve um membro, um deputado em pleno exercício das suas atividades, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, preso, mesmo sendo tendo sido identificado, e algemado, agredido com cassetete, violentamente agredido fisicamente e moralmente”.
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, também condenou a iniciativa da polícia.
A deputada federal Maria do Rosário acompanhou toda a ação. O deputado Paulo Teixeira também condenou a prisão do colega petista.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão, divulgou nota, neste sábado (15), em que manifesta repúdio à ação arbitrária da Brigada Militar do RS. Ele classificou a ação de “típica de uma ditadura fascista”.
“Informo que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, designei a deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante deste colegiado, para representar a CDHM na apuração dos desdobramentos do episódio, e determinei à assessoria técnica da Comissão que abra procedimento para instar o governador Sartori e seu secretário de Segurança a nos informar o mais breve possível as providências tomadas na investigação do episódio”, diz a nota.
Leia a nota divulgada pelo deputado Paulão:
“ESTADO DE EXCEÇÃO EM VIGOR NO RIO GRANDE DO SUL
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Manifesto meu total repúdio à ação arbitrária da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, típica de uma ditadura fascista, que culminou na prisão do deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha, em pleno exercício de suas atividades parlamentares.
Segundo relatos que nos foram enviados, com vídeos que os comprovam, Fernandes tentava mediar pacificamente o processo de reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros, na noite de ontem (14.06), no centro de Porto Alegre, quando foi algemado e agredido pela Polícia Militar, com anuência do oficial de Justiça que realizava o cumprimento da ordem judicial. Colocado no camburão de uma viatura, o deputado sofreu novas agressões a caminho do distrito policial.
É importante ressaltar que a prisão do parlamentar não foi o único ato autoritário da noite. A própria ação da Brigada Militar necessita de explicações imediatas por parte do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e seu secretário de segurança, César Schirmer. Informações de veículos de imprensa dão conta que até 18h30, minutos antes do início da ofensiva, a Brigada Militar negava que estivesse planejando a reintegração. Portanto, foi um processo feito de forma inesperada. As agressões e uso escancarado de spray de pimenta contra os moradores da ocupação começaram logo em seguida ao anúncio da reintegração de posse, e não levaram em consideração a integridade física de 34 mulheres e 6 bebês que viviam no local, atacando a todos sem distinção.
Informo que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, designei a deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante deste colegiado, para representar a CDHM na apuração dos desdobramentos do episódio, e determinei à assessoria técnica da Comissão que abra procedimento para instar o governador Sartori e seu secretário de Segurança a nos informar o mais breve possível as providências tomadas na investigação do episódio.
Tratar o direito constitucional à moradia com bombas e agressões, bem como o cerceamento da atividade parlamentar de um deputado constituem violações de Direitos Humanos gravíssimas que se somam às dezenas de casos de um estado de exceção em curso no país, em nome de valores anti-democráticos e de tentativa de calar manifestações contra governos impopulares. Seguiremos denunciando com firmeza estes espasmos ditatoriais, onde eles surgirem.
Deputado Paulão
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados”
Leia a nota divulgada pela Executiva do PT de Porto Alegre:
NOTA PÚBLICA: RESISTE, LANCEIROS!
O Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre repudia a truculência e crueldade com que o governo Sartori atacou na noite desta quarta-feira a Ocupação Lanceiros Negros autorizado por um mandado judicial equivocado e desumano.
Abandonado por mais de dez anos pelo Poder Público Estadual, o prédio foi legitimamente ocupado por famílias sem moradia e que, ao longo do tempo, vem recebendo a solidariedade do conjunto da população de nossa cidade. Entendemos que lutar por direitos, dignidade e justiça social não é crime e sim uma virtude.
O mesmo não podemos dizer com relação a um governo que determina o acionamento de um aparato público que deveria combater a crescente criminalidade em nossa cidade, para reprimir um movimento legítimo de lutas.
O ataque protagonizado pelas forças repressivas sob o comando do governador Sartori e o secretário Schirmer, contou com o lançamento de bombas de gás dentro de um prédio repleto de mulheres e crianças e a prisão ilegal do presidente da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos e integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes.
Ato que não encontra respaldo constitucional e típico de ditaduras. Diante disso, pedimos a demissão imediata do atual secretário de Segurança Pública e a apuração célere por parte do parlamento gaúcho e do Ministério Público Estadual sobre a responsabilidade dos irresponsáveis atos cometidos. Nos solidarizamos com as famílias que habitavam a Lanceiros Negros e orientamos os nossos filiados e simpatizantes a contribuir da forma que puderem com as famílias, temporariamente alojadas no Centro Vida.
Vamos à luta!
Porto Alegre, 14/06/2017
Executiva do PT de Porto Alegre”
Leia a nota divulgada pela bancada do PT na ALRS:
“A Bancada do PT na ALRS repudia a truculência da Brigada Militar, sob o comando do governador Sartori, na ação de reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros. A noite, na véspera de um feriado, famílias com crianças foram jogadas na rua com uso da força bruta, do gás e de balas de borracha.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes foi algemado e detido pela BM ao tentar intervir contra as agressões da BM, em pleno exercício da atividade parlamentar.
O governo Sartori mais uma vez demonstra seu caráter autoritário ao permitir que o Secretário de Segurança e a BM ajam ao arrepio da lei. Enquanto usa da força policial para agredir famílias sem teto, mulheres e crianças. Manifestamos nossa total solidariedade às famílias da Lanceiro Negros e nosso apoio incondicional ao deputado Jeferson Fernandes.
A agressão ao deputado Jeferson foi arbitrária e ilegal. O mínimo que se espera do governador do Estado é a imediata exoneração do Secretário de Segurança e do comandante da BM. Sem isso, Sartori vira cúmplice de toda barbárie, violência e arbitrariedade desta noite.
Bancada do PT na ALRS”
Da Redação da Agência PT de notícias